1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Autores: Betinho, Braga, Cláudio da Farmácia, Hespanhol, Leandro Almeida, Léo Tatá, Marciel, Neco da Saúde, Neizinho, Pastor Ronald, Rapha Ulrick, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos, Tiaguinho
Número de Protocolo: 940
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ALTERA A REDEÇÃO DO INCISO “IV” DO ARTIGO 3º E DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 027/2026.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Autores: Betinho, Braga, Cláudio da Farmácia, Hespanhol, Leandro Almeida, Léo Tatá, Marciel, Neco da Saúde, Neizinho, Pastor Ronald, Rapha Ulrick, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos, Tiaguinho
Número de Protocolo: 939
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Acrescenta o inciso V ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 910
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Disciplina o instituto da Estremação para a regularização de frações de imóveis urbanos ou rurais, em condomínio pro diviso, no âmbito da REURB, em todo o território do município de Rio das Ostras.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Leandro Almeida, Neizinho, Tiaguinho, Neco da Saúde e Marciel.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 836
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Altera a Lei 1098, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o programa assistencial Auxílio Qualificação, destinado aos munícipes participantes dos cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional contratados e/ou apoiados pelo Poder Executivo do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 180
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Institui o Circuito Turístico Ecorural no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes para o fortalecimento do agroturismo, do turismo de experiência e sustentável.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 230
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Obs.: Justificou seu voto o Vereador Marciel.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 266
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EMENTA: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A RECOMPOSIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Claudio da Farmácia e Neizinho.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 541
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Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, diretrizes para a criação do Sistema Municipal de Alerta “Botão do Pânico”, destinado à proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 660
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Institui o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 751
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Dispõe sobre diretrizes para valorização, inclusão econômica e participação de trabalhadores ambulantes, feirantes e microempreendedores individuais em eventos públicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2026
Autores: Neco da Saúde, Neizinho, Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 716
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Estabelece diretrizes para a implementação do Programa "Remédio em Casa" destinado à entrega domiciliar de medicamentos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Claudio da Farmácia e Neco da Saúde.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 12 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 842
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REQUER à Sra. Marcelle Raquel de Mattos Martins, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras, informações acerca do Processo Administrativo nº 62.174/2024, referente à empresa MGS Clean Soluções e Serviços Ltda, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários às unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Leo Tatá e Tiaguinho.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 512 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 693
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que sejam adotadas as providências necessárias para o envio e funcionamento de unidade móvel de castração (castramóvel), visando à realização de procedimentos de esterilização cirúrgica em cães e gatos em situação de rua, bem como pertencentes a famílias de baixa renda.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 513 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 694
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que sejam adotadas as providências necessárias, junto à Secretaria competente e, se necessário, em parceria com a concessionária de energia elétrica, para a realização de poda de árvores que estejam em contato ou próximas à rede elétrica no município.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 576 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 806
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO E CHUVEIROS PÚBLICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, EM ESPECIAL NOS LOCAIS ONDE OCORREM ATIVIDADES ESPORTIVAS.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 482 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 637
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção/troca das placas de identificação das ruas do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 582 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 812
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a divulgação online da fila de espera de exames, consultas especializadas e cirurgias da rede pública municipal no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 583 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 813
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de banheiros públicos na orla do Município de Rio das Ostras
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Aprovado
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19 - Indicação nº 498 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 673
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INDICA ao Exmo. Prefeito que institua a MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 632 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 899
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A execução urgente dos serviços de capina, roçada e limpeza geral das Ruas Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Piauí, Acre, Mato Grosso e Betel, localizadas no bairro Bosque.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 73 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 99
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Hospital Municipal Infantil.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 74 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 100
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Pronto Socorro Municipal.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 609 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 853
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, a criação e implantação de um parque público infantil no Município de Rio das Ostras, em local adequado e de fácil acesso à população, com estrutura voltada ao lazer, recreação, convivência familiar e desenvolvimento das crianças.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 614 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 874
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova a criação de um Programa Municipal de Emagrecimento Saudável no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 461 de 2026
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 614
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para a instalação de um Centro Municipal de Armazenamento e Distribuição de Produtos Agrícolas Locais.
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Aprovado
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