Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Inclui dispositivos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Art. 1°. - 0 art. 6°, § 1°, do Projeto de Lei 085/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6° (...)

§ 1° Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 5%
(cinco por cento) do total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos
provenientes de: a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta
Lei; b) reserva de contingência, inclusive â conta de recursos próprios e vinculados; c)
excesso de arrecadação."

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Modifica a redação dos artigos 34, 67 e 292 e acrescenta os artigos 95-A e 117-B à Lei nº 508/2000, que institui o Código Tributário do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

ALTERA A LEI 2.060/2017 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Requer ao Prefeito de Rio das Ostras, senhor Marcelino Carlos Dias Borba, que informe quais as providências foram adotadas para sanar os apontamentos do TCE/RJ no que tange ao Processo nº 237.169-2/2018.

Altera a Lei nº 2.311/2020 - Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENDA IMPOSITIVA:

Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva Contingência em 588.617,84 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEICENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA QUATRO CENTAVOS), conforme quadro de rubrica abaixo.

Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 588.617,84

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros abaixo:

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros abaixo:

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros abaixo:

EMENDA IMPOSITIVA:

Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo.

Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 290.000,00

EMENDA IMPOSITIVA:

Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo.

Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 760.000,00

Autoriza o Poder Executivo aà comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (Covid-19), aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências.

Nomina o Prédio da Câmara Municipal de Rio das Ostras, de Dr. Ormildo Toledo.

Autoriza o Poder Executivo aà comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (Covid-19), aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências.

Modifica a redação dos artigos 34, 67 e 292 e acrescenta os artigos 95-A e 117-B à Lei nº 508/2000, que institui o Código Tributário do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

ALTERA A LEI 2.060/2017 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.