Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 530 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Indicação nº 530 de 2021
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do “AUXÍLIO EMPRESA RIOSTRENSE”, no valor de até 01(um) salário mínimo, como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no Município de Rio das Ostras, apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo:
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Situação de Pauta
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