Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Impositiva nº 1 de 2021 em 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Impositiva nº 1 de 2021
EMENDA IMPOSITIVA Nº /2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
PROMOVENTE VEREADOR: MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
EMENTA: “Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.”
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
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Situação de Pauta
Observação