Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023 em 28ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.036/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA INSTITUIR A TARIFA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação