Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023 em 34ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 236, de 22 de maio de 1997, que institui o conselho municipal de educação de Rio das Ostras, assim como suas atribuições, organização, composição e funcionamento.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023 | PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 11/12/2023
Observação