Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Institui como atividade essencial as academias de esportes de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e da prática de atividade física no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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