Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral, visando dar cumprimento ao imperativo legal que responsabiliza o poder municipal pelas ações protetivas a crianças e adolescentes ameaçadas de seus direitos (artigo 70 da Lei 8.069/90).

Institui como atividade essencial as academias de esportes de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e da prática de atividade física no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Cria o Programa Banco de Empregos para os Jovens, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.



O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento do SR. ROTSCHILD DE SOUZA JORGE.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente que, dentro do prazo regimental, esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte:

(i) a quantidade de bancos/similares de madeira que foram colocados em todo o território municipal nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

(ii) quais as espécies de madeira utilizadas para a confecção dos bancos/similares acima citados e de qual localidade foram retiradas ou podadas as árvores que serviram de matéria-prima para os bancos, em especial dos bancos da foto contida na justificativa deste requerimento;

(iii) qual foi a mão-de-obra utilizada para a confecção e instalação dos bancos ao longo da cidade e quantas árvores foram alvo dessas ações;

(iv) se há um plano para replantio das árvores utilizadas como matéria-prima dos bancos diante do desmatamento realizado para que seja mantido o meio-ambiente ecologicamente equilibrado;

(v) que esclareça se houve alguma justificativa fática e legal para a retirada, decepação e/ou poda das árvores e vegetações que fundamentaram a atuação do Poder Público.

Sala das Sessões, 15 de março de 2021.

Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Amazonas, no Loteamento Mar y Lago.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Diniz Roque de Santana, no Loteamento Terra Firme.

Indica ao Poder Executivo a realização de obras e reformulação de iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) da Rodovia Prefeito José Bicudo Jardim (RJ-162) Trecho do trevo da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus até a divisa com o Município de Casimiro de Abreu/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a minuta do anteprojeto de lei abaixo que visa autorizar aos servidores públicos do Município de Rio das Ostras ou quem assim estiver atuando no exercício de função pública de âmbito municipal, seja estatutário, celetista, comissionado, temporário ou a que título for, deixarem de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração, nos dias em que estiver comprovadamente realizando exames preventivos de câncer do colo de útero, de câncer de mama, câncer de próstata, câncer de intestino e outros tipos de câncer.

a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Porto de Tubarão no Chácara Mariléia.

a possibilidade de adquirir uma van que esteja adaptada ao transporte de pacientes mobilidade reduzidas e/ou cadeirantes , ou , ainda , que providencie a adaptação dos veículos já em uso , a fim de atender a essa demanda necessária .

que seja instalado um quebra-molas na Rua Madre Paulina próximo a esquina com a Rua São Judas Tadeu.

que seja obrigatório a identificação de cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de um Crematório Municipal.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que regulamente as atribuições do cargo de Vigilante e conceda adicional por risco de função ou periculosidade para os servidores que exercem a atividade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a estruturação no espaço Pau-Brasil, atualmente utilizado para a realização da festa do feijão, na estrada Professor Leandro Faria Sarzedas s/n Cantagalo, Rio das Ostras, para que além de ser local da festa, também possa atender à população, principalmente aos jovens, e idosos como quadra poliesportiva, e espaço para a realização de atividade esportivas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja colocado no centro de triagem do COVID-19, localizado no pronto socorro municipal, tendas na área externa da recepção e mais cadeiras para suprir a necessidade dos usuários.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja criada uma rua no bairro Nova Cidade, ligando a rua Inajara à rua Três Marias. Maiores explicações em plenário.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja atribuído o nome da Sra. Denilda Alves Tavares na rua que se encontra sem nome e é conhecida como “Beco da Rua Sete de Setembro”, no bairro Nova Cidade. Maiores explicações em plenário.

André Gomes da Silva, Diogo Francisco Louzada de Jesus, Diogo Moreira Martins, Rômulo Fernandes Barreto, Tiago Saleiro Izequiel

, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instituído como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e da prática de atividade física no âmbito do Município de Rio das Ostras.