Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 426 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 426 de 2025
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que edite norma regulamentadora e crie o programa SERVIDOR VALORIZADO consistente em chamada pública que tem por objeto a celebração de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado existentes no município e interessadas na concessão de descontos previamente estabelecidos em serviços prestados ou no fornecimento de bens, beneficiando os servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e seus respectivos dependentes.
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