Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 132 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 132 de 2025
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado, institua um Programa “Riostrense em Dia” ou de denominação similar, para dar descontos no pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e com origem de cobrança até 31 de dezembro de 2024.
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