Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 260 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 260 de 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização fundiária em massa de várias áreas dos bairros no Município de Rio das Ostras/RJ, tais como, por exemplo, Âncora, Cidade Praiana, Nova Cidade, Ensejada das Gaivotas, dentre outros, garantindo direitos fundamentais e sociais em geral aos munícipes.
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