Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 153 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 153 de 2026
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a criação e implementação de ações permanentes de conscientização e orientação nas escolas municipais sobre alergias alimentares.
Indica também que sejam adotadas medidas para que, o aluno com alergia ou intolerância alimentar e sendo este de baixa renda, a unidade escolar possa oferecer alimentação adequada e segura, respeitando laudo médico e as restrições alimentares específicas de cada criança/adolescente.
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