Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS..

“Instituir o dia Municipal do voluntário no Município de Rio das Ostras e dá ouras providencias.”

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a restrição do uso de equipamentos sonoros na faixa de areia e nos calçadões das praias do Município, e dá outras providências.

Institui os Jogos Municipais dos Idosos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RECOMPOSIÇÃO ADEQUADA DO PAVIMENTO PÚBLICO EM INTERVENÇÕES REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Institui as cores oficiais e logomarca do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

que determine à secretaria competente a implementação de atendimento domiciliar de fonoaudiólogos para os pacientes acometidos por deficiências motoras.

que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos visando à implantação, ou eventual celebração de convênio, com unidade especializada na transformação de resíduos plásticos em termoplásticos, para posterior utilização como matéria-prima na fabricação de mobiliário urbano, como pavers, meio-fios, tubos, bocas de lobo, placas e bancos.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a criação e implementação de ações permanentes de conscientização e orientação nas escolas municipais sobre alergias alimentares.
Indica também que sejam adotadas medidas para que, o aluno com alergia ou intolerância alimentar e sendo este de baixa renda, a unidade escolar possa oferecer alimentação adequada e segura, respeitando laudo médico e as restrições alimentares específicas de cada criança/adolescente.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao exmo. Prefeito Municipal junto á Secretária Municipal competente, que seja implantado um programa permanente de atividades físicas e recreativas voltada para aos idosos, com aulas de alongamento, caminhada orientada, danças, jogos de integração e oficinas culturais

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma e ampliação do Postinho de Saúde do bairro Cantagalo.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um Espaço Sensorial voltado ao atendimento e acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em local de fácil acesso, podendo ser instalado em unidade pública de educação, saúde ou lazer.

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade da construção de uma Escola Municipal no bairro Rocha Leão

INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a adesão do Município ao Programa Federal "Melhor em Casa", instituído pelo Ministério da Saúde.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de mutirão de limpeza no bairro Mar do Norte, incluindo roçada, capina, remoção de entulhos e poda de árvores.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no espaço onde ocorre a tradicional Festa do Feijão, em Cantagalo

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a instalação de pontos de ônibus nas rodovias principais do bairro Mar do Norte, a fim de atender à demanda dos moradores que atualmente aguardam transporte em condições inadequadas e inseguras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que determine ao órgão competente a identificação e pintura adequada do quebra-mola existente na Rua Abel Santos de Siqueira, no bairro Recanto, uma vez que atualmente a sinalização encontra-se apenas em um dos lados da via.

Implementação de bebedouros públicos ao longo das orlas do município, em parceria com a concessionária Rio+ Saneamento, garantindo acesso à água potável para moradores, turistas e frequentadores dos espaços públicos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Frei Damião, no bairro Vilage.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente a realização da continuidade e complementação da iluminação pública na orla do Bairro Costazul, especificamente no trecho situado entre a Avenida Roberto da Silveira e a Lagoa de Iriry.

INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja viabilizada a elaboração de projeto e a execução de obra para construção de uma feira permanente e definitiva na Praça Jaime Rodrigues Villar, localizada no Bairro Jardim Marileia, destinada à realização da feira de gastronomia e artesanato atualmente instalada de forma provisória sob tendas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de banheiros públicos nas orlas das praias do Município, em locais estratégicos e de maior circulação de pessoas.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Casa Crechê do Idoso, destinada ao acolhimento diurno de pessoas idosas, com funcionamento no período da manhã até a tarde, permitindo que os familiares deixem o idoso pela manhã e o busquem ao final do dia.

Em reconhecimento à relevante atuação na área da saúde pública do Município de Rio das Ostras, aos senhores Victor Diniz Homem da Costa e Neio Lúcio da Silva Cunha

É com grande honra que apresento esta Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação à Senhora Patrícia Valverde, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Rio das Ostras, pelo notável empenho, dedicação e liderança em prol do desenvolvimento do comércio local e da defesa dos interesses empresariais do município.