Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 449 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Indicação nº 449 de 2026

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de um Programa de Acessibilidade e Inclusão Social, com a instalação de rampas de acesso, adequação de calçadas e a criação de espaços públicos inclusivos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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