Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre os critérios de localização e instalação de hidrômetros pela concessionária de fornecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE HOMENAGEM DOS DESTAQUES ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedido o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a adesão e o planejamento estratégico para a nova campanha de vacinação contra o vírus da Bronquiolite no município. A iniciativa visa a aplicação do imunizante nirsevimabe em bebês prematuros e grupos de risco, conforme as diretrizes anunciadas pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2026.

através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo para implantação de Oficinas Culturais Comunitárias nos bairros do Município de Rio das Ostras.

institua o programa permanente de alfabetização e inclusão digital para a terceira idade no município de Rio das Ostras. O programa deve consistir na oferta regular de cursos, oficinas e suporte técnico presencial para idosos, focando no uso de smartphones, computadores, navegação segura na internet, redes sociais e, prioritariamente, no acesso a serviços públicos digitais e aplicativos de saúde, bancários e de transportes.

que estude a possibilidade de implementação do programa pré-vestibular social em localidades descentralizadas do município de Rio das Ostras.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DA RESPECTIVA UNIDADE DE ENSINO, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO E
INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA DE LAZER COM ESTACIONAMENTO NA PRAIA DA JOANA.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE
CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS E CONTENTORES DE LIXO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, PARA O DESCARTE DE RESÍDUOS E INSERVÍVEIS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma praça de lazer e a urbanização do canteiro localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja disponibilizado, em benefício do Corpo de Bombeiros Militar, um imóvel localizado em ponto estratégico do Município a fim de facilitar a prestação dos serviços.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que determine à Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, a adoção das seguintes intervenções de infraestrutura urbana na Avenida das Palmeiras, Rua das Begônias e entorno, no Bairro Verdes Mares:

• Drenagem adequada das águas pluviais e residuais;

• Regularização e nivelamento das vias;

• Solução definitiva para o escoamento de esgoto;

• Recuperação estrutural das vias afetadas por afundamentos;

• Adoção de medidas que garantam a mobilidade urbana e a segurança dos moradores.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que, por meio da Secretaria competente, adote as seguintes providências:

A realização de vistoria técnica em todo o bairro Mar do Norte;

A execução de serviços de manutenção viária, incluindo:
• nivelamento e patrolamento das vias não pavimentadas;
• limpeza e retirada de acúmulo de lama e terra nas vias asfaltadas.

A adoção de medidas voltadas à infraestrutura básica, com avaliação da viabilidade de:
• implantação de rede de abastecimento de água;
• implantação de sistema de coleta de esgoto.

A realização de serviços de poda de árvores e limpeza urbana nas vias do bairro;

A adoção de providências junto aos órgãos competentes visando:
• a reativação do posto policial local;
• a ativação do posto de salvamento (guarita de salva-vidas) na região.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que, por meio da Secretaria competente, adote as seguintes providências:

1. A realização imediata de vistoria técnica na Estrada José Rodrigues Pontes, situada na localidade de Rocha Leão;

2. A execução de serviços de manutenção e recuperação, incluindo:

• patrolamento;
• cascalhamento;
• drenagem;
• correção de erosões e buracos;

3. A inclusão do referido trecho no cronograma permanente de manutenção das estradas rurais do Município.

A realização de ação no bairro Enseada, incluindo roçada, capina, remoção de entulhos, poda de árvores, bem como serviços de patrolamento e nivelamento das ruas.

A implantação e/ou substituição das placas de identificação das ruas em todo o município de Rio das Ostras.

implantação de sistema de monitoramento digital de entrada e saída de alunos nas unidades escolares da rede municipal.

Reparos imediatos na rua Fernando de Noronha esquina com antiga rua 16, localizada no bairro nova aliança

a realização de reparos imediatos nas rua monjoleiros e rua das palmeiras, localizada no bairro residencial rio das ostras.

realização de reparos imediatos na rua Maria Silva Ferreira, localizada no bairro nova aliança.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Governador Roberto Silveira, no Bairro Costazul.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o estabelecimento dos convênios necessários e construção de estrutura para criação de uma Faculdade de Medicina, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do ‘Camping Municipal’, em Costazul, que hoje é utilizado como Centro de Convenções, mas que não tem estrutura adequada para este fim.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de política pública onde os servidores aposentados tenham acesso a Plano de Saúde, pagos integralmente pela OstraPrev.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a realização de mutirão de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de bueiros, galerias pluviais e demais dispositivos de drenagem urbana em todo o território municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de Programa de Incentivo à Sustentabilidade e Coleta Seletiva, com a instalação de ecopontos em pontos estratégicos da cidade e ações educativas para a população.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de um Programa de Acessibilidade e Inclusão Social, com a instalação de rampas de acesso, adequação de calçadas e a criação de espaços públicos inclusivos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Saúde Mental nas escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de ampliar o acesso a atendimentos psicológicos e psiquiátricos e oferecer ações preventivas voltadas ao bem-estar emocional dos nossos alunos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Capacitação e Emprego para Jovens, com o objetivo de proporcionar aos jovens de Rio das Ostras uma oportunidade de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.