Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENTA: Acresce o artigo 135_A e revoga o inciso XX do art. 135 da Lei complementar nº 0066/2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras.

Altera a Lei Municipal nº 1230/2008, que cria no quadro permanente de pessoal do município de Rio das Ostras, cargos, com respectiva carga horária e escolaridade mínima, e a Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação de Rio das Ostras, no que dispõe sobre a escolaridade e o pré-requisito do cargo efetivo de Secretário Escolar e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras - RJ e revoga o Decreto Municipal nº 3.250, de 25 de maio de 2022.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.162/2025.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 117/1994, que dispõe sobre feriados municipais.

Institui o Programa Mobilidade Segura no Município de Rio das Ostras, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências.

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e São Carlos, Leo Tatá. Justificaram seus votos os Vereadores Pastor Ronald, Tiaguinho e Hespanhol.

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Ementa: Institui o Dia Municipal da Solidariedade no município de Rio das Ostras e dá outras providências

Fica concedido o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

que institua o Programa "Férias com Merenda" na Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras, garantindo a continuidade da alimentação escolar durante os períodos de férias e recessos.

a instalação de Totens de Segurança equipados com tecnologia de monitoramento e botão de emergência em pontos estratégicos de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PARA PROTETORES E ADOTANTES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional de enfermagem nas creches e escolas públicas de educação infantil do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a necessidade urgente restauração e revitalização do Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour, localizado no bairro Mariléia, com a realização dos seguintes serviços e melhorias

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a necessidade urgente tome as providências necessárias para a restauração e revitalização da Praça do Bairro Mariléia, com a realização dos seguintes serviços:

, INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação do Banco Municipal de Oportunidades para o Primeiro Emprego de Jovens, com o objetivo de facilitar a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal.

Que sejam realizados serviços de desobstrução e manutenção das galerias de águas pluviais e de esgoto no bairro Liberdade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a adoção de providência para a criação do Plano de Cargos e Salários – (PCS), para os servidores da Autarquia de Saneamento, o SAAE – (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Discursou na matéria o Vereador Pastor Ronald.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a realização de campanhas educativas permanentes sobre a gestão adequada de resíduos sólidos, bem como a promoção de mutirões de limpeza em bairros com acúmulo de lixo e terrenos baldios, envolvendo a sociedade civil organizada.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a formalização de parcerias com escolas técnicas, universidades e instituições de ensino superior locais para o monitoramento, levantamento de dados e realização de pesquisas sobre a geração e destinação de resíduos sólidos no município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a ampliação da sala de hidratação da UPA localizada no Bairro Âncora

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei municipal do executivo, para realização de desfiles cívicos municipais de comemoração do aniversário da cidade, no dia 10 de abril, da independência nacional, no dia 7 de setembro, bem como, da padroeira da cidade, no dia 8 de dezembro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de programas de prevenção à violência no âmbito das unidades escolares da rede pública municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de educação ambiental, voltado para a conscientização da população sobre a preservação do meio ambiente e a implementação de práticas sustentáveis no município.

A Câmara Municipal manifesta, por meio desta Moção, seus sinceros aplausos e reconhecimento aos policiais que, com coragem, dedicação e espírito de solidariedade, atuaram no auxílio à população durante as enchentes.

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Pastor Ronald. Justificaram seus votos os Vereadores Braga, São Carlos, Leandro Almeida, Hespanhol e Marciel.
Discursou durante a entrega da moção o vereador Pastor Ronald.

Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:

Anderson Magalhães de Gouvea
Augusto César Rangel Cabral
Cristiano Pinheiro Curty
Derek de Menezes Ramiro
Lucas Gomes das Graças
Luciano Ribeiro Pimentel Filho
Rafael Ongaratto da Costa

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leandro Almeida, Neizinho, Hespanhol, Neco da Saúde e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores São Carlos, Rapha Ulrick e Neizinho.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Marciel e os Senhores Felipe e Rafael.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Convenção Batista Fluminense, em reconhecimento aos seus 135 anos de existência e dedicação ao trabalho batista, marcados por relevantes serviços prestados à sociedade.

Discursaram na matéria os Vereadores São Carlos, Leandro Almeida, Pastor Ronald e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Betinho, Hespanhol e Neco da Saúde.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Leandro Almeida e os Pastores da Igreja Batista.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio deste Vereador infra-assinado, vem, nos termos regimentais, apresentar Moção de Aplausos ao jovem atleta Pietro Muniz de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes resultados esportivos alcançados e à brilhante representação do município em competições de alto nível.

Com apenas 11 anos de idade, o atleta vem se destacando de forma admirável no cenário do Jiu-Jitsu, acumulando importantes conquistas na categoria peso galo, demonstrando disciplina, dedicação e espírito competitivo exemplar.

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, São Carlos, Pastor Ronald e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Claudio e Neizinho.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Betinho e o atleta Pietro Muniz.