Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2026
Reconhece as feiras de artesanato e gastronomia como instrumentos de desenvolvimento econômico, cultural, turístico e social no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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