Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2026

Institui o Programa IPTU Solidário no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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