Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2026
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO CONTRA BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação