Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 1120 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 1120 de 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP e à Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ a adoção de providências visando à manutenção, aprimoramento e ampliação do Programa de Regularização de Edificações – PRE, criado pela Lei Municipal nº 2943/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação