Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2026
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Auxílio Municipal Emergencial, com a finalidade de atender temporariamente as famílias vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas que acometeram o município de Rio das Ostras recentemente, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação