Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 9 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 9 de 2026
REQUER ao Poder Executivo Municipal, especialmente aos órgãos competentes responsáveis pela fiscalização de posturas e atividades econômicas, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e efetiva aplicação da Lei nº 2.937, de 24 de novembro de 2023, no Município de Rio das Ostras.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discursou na matéria o Vereador Léo Tatá.