Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2022 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2022
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA E REVOGA EXPRESAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.520 DE 1 E JULHO DE 2011 E A 1.805, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2022 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO | 30/08/2022
Observação
1ª Votação.