Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 479 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 479 de 2023
que tome as medidas necessárias para imediatamente adequar o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras de acordo com o piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022, que teve seus efeitos restabelecidos em decisão recente do STF - Supremo Tribunal Federal do dia 15/5/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 479 de 2023 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO | 30/05/2023
Observação