Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 47 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 47 de 2023
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, A FALTA DE FRALDAS GERIÁTRICA NAS UNIDADES DA PREFEITURA, conforme grave denúncia relatada pela nossa população nas redes sociais e, ainda, de forma clara e detalhada, esclareça o seguinte:
1. Qual é a atual situação de abastecimento de fraldas geriátricas nas unidades da Prefeitura de Rio das Ostras?
2. Existe algum desabastecimento?
3. Em caso afirmativo, qual é a causa dessa escassez?
4. Quais foram as medidas tomadas pela Prefeitura de Rio das Ostras para garantir o fornecimento adequado de fraldas geriátricas à população?
5. Quais órgãos ou instituições estão envolvidos nesse processo?
6. Há previsão para regularização do fornecimento de fraldas geriátricas nos estabelecimentos de saúde e assistência social?
7. Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para a solução dessa situação?
8. Existe um plano estratégico para evitar a falta de fraldas geriátricas no futuro?
9. Quais são as medidas preventivas que estão sendo adotadas para evitar a recorrência desse problema?
10. Quais são os recursos financeiros destinados à aquisição de fraldas geriátricas pelo município de Rio das Ostras?
11. Há algum impedimento legal ou orçamentário que esteja dificultando o investimento necessário nesse sentido?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 47 de 2023 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO | 22/08/2023
Observação