Ordem do Dia/Expediente: 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 84 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Moção de Congratulações e Aplausos nº 84 de 2023
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao presidente do Congresso Nacional pela postura honrosa na defesa da independência entre os Poderes da República Federativa do Brasil, postura que deve se firmar na defesa da vida humana, garantindo as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e, evitando um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, face à tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção de Congratulações e Aplausos nº 84 de 2023 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO | 27/11/2023
Observação