Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
EMENTA: Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria retirada de pauta pelo autor.