23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

“Dispõe Sobre a Prioridade de Atendimento aos Doadores de Sangue nos Caixas dos Estabelecimentos Comerciais Como, Por Exemplo, Hipermercados, Supermercados, Shopping Centers e Congêneres, no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.”

“Propõe Políticas Públicas Voltadas ao Combate à Alienação Parental no Município de Rio das Ostras/RJ.”

“Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento de Endometriose e Dá Outras Providências.”

“Dispõe Sobre a Acessibilidade de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida a Brinquedos e Equipamentos de Academia em Espaços, Creches e Escolas Públicas Municipais.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção, alinhamento e manutenção dos fios, cabos, equipamentos e outros, instalados por concessionárias, permissionárias e empresas, que operam ou utilizam a rede aérea no Município de Rio das Ostras, revogando expressamente as leis Municipais nº 2.042/2017, nº 2.144/2018 e 2.230/2019, e dá outras previdências.

Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal à Associação “Grupo Renascer da Terceira Idade”.

EMENTA:ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 087 DE 2019.

Dispõe sobre a proibição da cobrança na instalação de hidrômetros no município de Rio das Ostras e dá outras providências.

INSTITUI O CULTURA VIVA – SISTEMA DE INCENTIVO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CULTURA E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS.

Dispõe sobre a denominação do prédio onde está instalado o Núcleo de Gestão de Política Educacionais (NUGEPE) de Rio das Ostras, em homenagem à Sra. Priscila Carvalho Balthazar Lessa.

o retorno da Guarda de Gala (ou Guarda de Honra), com caráter cerimonial e cívico, para atuação em solenidades oficiais, recepção de autoridades e eventos comemorativos de relevante interesse público.

a adoção de providências legislativas para garantir a gratuidade de passagem no transporte público ao acompanhante de pessoa com deficiência (PCD), nos termos do art. 1º, § 1º da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 103 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 104 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 105 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 106 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e paisagismo no canteiro central da Avenida das Flores no Bairro Âncora, criando espaços de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao Ar-Livre, Bicicletários, Recuos para Estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento com a especificação de vagas especiais para carga e descarga, com iluminação em LED adequada.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que crie, internamente ou através de convênios com entidades particulares, um “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”, como já existe em diversos municípios, e se destina ao atendimento dos munícipes com idade acima de sessenta anos interessados em aprender a manusear computadores, principalmente quanto a programas como Windows, Word, Excel, dentre outros.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de “ROBÓTICA” como atividade curricular ou extracurricular nas escolas da rede pública municipal de ensino.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e meios adequados, autorize a presença do acompanhante de pacientes maiores de 60 (sessenta) anos de idade quando internados em unidades de saúde pública e privadas no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito a criação e implementação de um cronograma regular de manutenção preventiva para a limpeza e desobstrução dos ralos e bueiros de todo o município.

INDICA ao Exmo. Prefeito que interceda junto ao Governo Federal para viabilizar a instalação e contratação de um Restaurante Popular no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de revitalização da Beira Rio, abrangendo o trecho do CEDRO, no bairro Nova Esperança, estendendo-se por toda a Beira Rio até a ponte de madeira do bairro Colinas.

INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a adesão do Município ao Programa Federal "Melhor em Casa", instituído pelo Ministério da Saúde.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação e implantação de uma Clínica da Mulher no Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova mutirão de capina, limpeza de caixas-ralo e desobstrução das redes de drenagem nas ruas do Bairro Cidade Beira-Mar e, de forma imediata, promova a limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos, diante das inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do mencionado bairro pelo Poder Público Municipal nos últimos anos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização, com implementação de iluminação em LED, da Praça Ivo Pena Soares (Praça do SENAC) localizada na Rua de Janeiro com Rua Raraíba no Bairro Extensão do Bosque, visando proporcionar maior segurança e qualidade de vida no geral aos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a valorização das merendeiras das escolas da rede pública municipal de ensino, através da adequação da carga horária semanal e do reajuste dos vencimentos básicos bem como por meio do gozo dos recessos escolares de acordo com o Calendário Escolar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Creche Municipal 24h

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do sistema 'Alô Saúde' para o monitoramento à distância de pacientes idosos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um fórum permanente de diálogo com os servidores de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio de Rocha Leão.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para a instalação de um Centro Municipal de Armazenamento e Distribuição de Produtos Agrícolas Locais.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio à Perfuração de Poços Artesianos em Propriedades Rurais de Pequenos Produtores, com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica e necessidade hídrica.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: RODRIGO PELETEIRO SECRETÁRIO DE TURISMO

EMENTA: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.

Cria a Academia Riostrense de Letras e dá outras providências.

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário Fábio Alexandre Simões Leite, que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória

que estude a viabilidade de implantar no município uma Casa de Passagem para Idosos, com atendimento diurno, destinada ao acolhimento de pessoas idosas durante o dia, nos moldes de uma creche, oferecendo assistência social, atividades recreativas, alimentação, cuidados de saúde e apoio psicológico.

a criação de uma Escola Agrícola Municipal, destinada à formação técnica e profissional de jovens, agricultores familiares e demais trabalhadores rurais do município e região.

que promova ações de apoio, incentivo e fomento ao artesanato local, por meio da criação de programas municipais voltados à capacitação, estruturação e comercialização dos produtos artesanais já existentes em nosso município.

a necessidade de implantação de uma Casa de Repouso para Idosos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou Saúde, com o objetivo de oferecer acolhimento integral a idosos em situação de vulnerabilidade social, abandono, risco pessoal ou sem apoio familiar.

a criação de uma Clínica Municipal de Reabilitação para Dependentes Químicos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de espaços de lazer para a terceira idade, em praças e centros comunitários da cidade, com equipamentos e atividades específicas para o público idoso, visando à promoção de saúde e bem-estar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização de todos os pontos de vans e ônibus de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de lixeiras seletivas em pontos estratégicos da cidade para estimular a reciclagem.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o plantio de árvores em áreas urbanas para reduzir ilhas de calor e melhorar a qualidade do ar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de mapas táteis e informações em braile nos espaços públicos e privados do Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CRIE O PROGRAMA INTEGRA-BIKE RIO DAS OSTRAS – BIKE COMPARTILHADA.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja regulamentada a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja disponibilizado, em benefício do Corpo de Bombeiros Militar, um imóvel localizado em ponto estratégico do Município a fim de facilitar a prestação dos serviços.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propõe a reforma completa da Vila Olímpica no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantada gratificações aos guardas municipais que têm a função de conduzir as viaturas no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo para criação e concessão de auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Municipal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie projeto de lei visando a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município do Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a reforma e a revitalização de todo o Parque Municipal em Nova Cidade no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a substituição ou implementação de iluminação pública com LED em todos os bairros, logradouros e bens públicos em geral do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do município, integrado ao sistema municipal de transportes e demais equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização da área situada em Cantagalo, trazendo segurança jurídica e condições de moradia e arrecadação no local.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que permita a publicidade por pessoas da iniciativa privada nos vidros traseiros das vans que integram o Sistema de Transporte Público Municipal, sem afetar a visibilidade, bem como que realize publicidades institucionais ali, se garantindo receitas alternativas ou descontos no pagamento de tributos pelos permissionários.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão, composta por servidores tecnicamente competentes, a fim de que se promova a revisão do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação tributária mais contemporânea e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade da instalação de quebra-molas nas ruas Bom Jardim e Aristóteles da Cunha, no bairro Chácara Mariléa, com o objetivo de promover a segurança viária e prevenir acidentes.

INDICA ao Exmo. Prefeito em conjunto com a Secretaria de manutenção de infraestrutura urbana e obras públicas, providencie a pavimentação asfáltica e a implantação de uma ciclovia em toda a extensão da estrada de Rocha Leão, no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito para que seja providenciada a limpeza dos ralos fluviais e a instalação de iluminação pública na Rua Av. Brasil - Extensão Bosque, no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito solicitando a execução dos serviços de limpeza das ruas e bueiros, capina e retirada de entulhos na Rua Pedro Nogueira dos Santos, localizada no bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado um mutirão de atendimentos com o objetivo de zerar a fila de espera para exames de raio-X na rede pública de saúde do município.

Que seja realizada a instalação de cerca ou contenção perimetral na Praça Arthur Heringer, localizada na Avenida Ouro Verde, no bairro Ouro Verde, em Rio das Ostras.

Que sejam realizadas obras de pintura, restauração e limpeza na parte inferior da Ponte Estaiada, localizado entre os bairros Nova Esperança e Ilha, em Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas para que haja a realização de um mutirão de procedimento cirúrgico de catarata no Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a ampliação e expansão da capacidade funerária no território municipal, especialmente quanto ao sepultamento, seja através da celebração de um contrato emergencial ou procedimento licitatório.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um plano de conscientização e desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas à formação e capacitação dos profissionais da saúde e educação pública municipal com a finalidade de orientar e conscientizar acerca da Síndrome de Down.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal promova a implementação de Feiras de Profissões e Carreiras que tragam profissionais de diversas áreas para interagir com estudantes dos mais variados níveis de ensino, objetivando o compartilhamento de experiências e dicas valiosas sobre diferentes carreiras, no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação de um programa de avaliação oftalmológica, auditiva e bucal na rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por interemédio da Secretaria Municipal de Sáude (SEMUSA) promova a a inclusão do farmacêutico nas equipes multiprofissionais de saúde (e-Multi), com o objetivo de aumentar as soluções das Equipes de Saúde da Família.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie um Programa de Bolsas de incentivo à formação de artistas e artesões locais, bem como garanta a participação em Eventos como uma espécie de passaporte cultural.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a construção de um prédio destinado a ser a sede de toda a Procuradoria-Geral do Município, seja por desapropriação de uma área seja pela construção integral num terreno que integre o patrimônio público.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente e regulamente a denominada Tarifa Residencial Social para desconto nas unidades consumidoras de água, coleta e tratamento de esgoto no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ para pessoas em condições de vulnerabilidade social, econômica ou de alguma forma.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua a meia-entrada para servidores públicos municipais em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e que estimulem a difusão cultural e esportiva no Município de Rio das Ostras/RJ.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de áreas de estacionamento rotativo, com isenção para moradores, nas áreas de alto fluxo de veículos.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de um posto avançado do Centro de Cidadania em Rocha Leão.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, um espaço destinado a ações de lazer e bem-estar para a população idosa.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de câmera de monitoramento nas escolas públicas municipais

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de radares junto aos semáforos da Rodovia Amaral Peixoto

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade de inclusão de telas de proteção ao redor da pista de skate da Praça Jaime Rodrigues Villar, localizada no bairro Jardim Mariléa.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa “Abrigo Seguro”, com a finalidade de resgatar, acolher e cuidar de animais vítimas de maus-tratos e em situação de abandono nas ruas do município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, por parte das empresas responsáveis, nas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o apoio à agricultura familiar e agricultura urbana, por meio de programas de incentivo, capacitação e comercialização de produtos locais, com a criação de feiras e mercados municipais específicos.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhora: ZELI MARVILA DO NASCIMENTO Pastora

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: JOÃO VITOR MENDES NASCIMENTO SANTOS, KAIKE BRUNO DE JESUS VIANA, DIEGO GOMES TEIXEIRA, PEDRO ERNANI DE SOUZA E SILVA, GABRIEL DE CASTILHO CAMPEÃO E CALEBE SANTOS GUIMARÃES.

Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação a Senhora Sebastiana de Jesus Vilela.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a equipe FARO – FUTEBOL DE AMPUTADOS DE RIO DAS OSTRAS.

Moção dos Guardas Municipais

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: CARLOS MENEGASI DE SIQUEIRA LEAL (MATRÍCULA 2926-2)

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. PAULO CESAR FERREIRA CÂNDIDO SUPERINTENDENTE DE VEÍCULO OFICIAIS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕE E APLAUSOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. DIOGO AZEVEDO DA SILVA Subsecretário de Ambiente Ao Senhor DIOGO AZEVEDO DA SILVA, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade e pelo comprometimento com as políticas públicas voltadas à preservação ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à educação ambiental em nosso município. A atuação do Subsecretário tem sido marcada por dedicação, competência técnica e espírito público, destacando-se pela condução de projetos ambientais inovadores, pela interlocução eficiente com a sociedade civil e por ações concretas de valorização e proteção do patrimônio natural de Rio das Ostras. Neste sentido, esta Moção busca reconhecer o mérito de um servidor público que, com responsabilidade e sensibilidade ambiental, tem contribuído de forma efetiva para a melhoria da qualidade de vida da população e para a construção de um futuro mais sustentável. Sala das Sessões, 22 de maio de 2025 Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador-autor

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: RODRIGO PELETEIRO SECRETÁRIO DE TURISMO