Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
170
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
598
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca da exclusão de informações relativas à lotação de servidoras municipais que estejam sob o alcance de medidas protetivas nos respectivos Portais da Transparência do Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada