Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
94
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
340
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Cartazes nas Farmácias e Drogarias com Indicação de Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento Emergenciais Mais Próximos dos Respectivos Estabelecimentos no Âmbito do Município de Rio das Ostras.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada