Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da alínea “a” do inciso XI do Art. 121, da Lei Complementar Municipal nº 0066/2019 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada