Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
254
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
1565
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a garantia de tratamento isonômico aos alunos que, por convicção religiosa, não possam frequentar atividades escolares aos sábados, permitindo a reposição ou complementação em outro dia da semana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada