Projeto de Consolidação a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Consolidação a Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
1764
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Consolida a Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, revoga dispositivos tornados inconstitucionais e obsoletos e altera dispositivos para ajustes de conformidade com a legislação vigente.
Indexação
Observação