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Altere a Lei 2076 de 07 de fevereiro de 2018 e dá outras providências

Inclui o art. 39-A à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Altera o Inciso IX do art. 84 e o § 4º do art. 85 da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras - RJ.

Altera o art. 14, inciso XVI da Lei Orgânica do Município ao estabelecer limite máximo de andares nas construções entre a orla marítima e a rodovia RJ-106 (Amaral Peixoto)

Inclui o art. 39-A à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Inclui o art. 39-A à Lei Orgânica Municipal

Inclui o art. 39-A à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Altera o Inciso IX do art. 84 e o § 4º do art. 85 da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras - RJ.

Denomina como ‘Travessa das Camélias’ a Rua sem nome localizada no bairro Residencial Praia Âncora, próxima à Rua das Acácias.

“Nomina como Travessa das Samambaias a Travessa sem atual nomenclatura que se encontra localizada próxima à Rua Amariles no bairro Residencial Praia Âncora.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Caderneta de Vacinação Infantil por pais ou responsáveis no ato da matrícula nas creches e escolas das redes de ensino público e privado no Município de Rio das Ostras.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos edifícios dotados de elevadores, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a manter numeração no sistema ‘Braile’ e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em caçamba coletoras de entulho e dá outras providências ”

Nomina o prédio da Secretaria de Educação, localizado na Rua Guanabara, S/N, extensão do Bosque de Prof.ª Maria Lina Paixão Fontes Coutinho.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CENSO INCLUSÃO DO AUTISTA, PARA ANÁLISE DO QUANTITATIVO E DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO De Rio Das Ostras.

Dispõe sobre medidas de prevenção e Combate ao Assédio Sexual de mulheres no Transporte Coletivo do Município de Rio Das Ostras.

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços a cidade de Rio das Ostras.

Institui A Semana Municipal de Conscientização do Autista no Município de Rio Das Ostras.

Institui “Semana Municipal do Ostomizado” no Município de Rio Das Ostras.

Autoriza o poder executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria Municipal de Rio Das Ostras.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS, DE ATÉ DOZE ANOS, NAS PRAIAS, EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM QUE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INSTITUI O PROGRAMA “PRAIA ACESSIVEL” NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

DISCIPLINA O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS COMO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS 24 HORAS).

CRIA O SERVIÇO DE MOTO ENTREGA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomina o espaço público existente na Alameda Principal – Bairro Praiamar, atualmente conhecido como Praça Bem-te-vi, de “Praça Elias Santos Belini”.

Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos, caminhões e máquinas contratados ou alugados para prestar serviços para Prefeitura de Rio das Ostras – RJ e dá outras providências.

OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, DENTRO DO LIMITE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A COLOCAREM EM LOCAL VISÍVEL A TABELA DE VALOR CORRESPONDENTE AO CALCULO DO VALOR FINAL DO LITRO DO COMBUSTÍVEL, A SER PAGO PELO USUÁRIO, NA BOMBA DE ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomina de Gilson Lúcio de Carvalho a Rua Projetada, que liga o Eixo Viário ao Sítio Vitória no Bairro Nova Cidade.

Nomina de Ornandinho Toledo, o Centro de Saúde Extensão do Bosque localizado na Rua Guanabara Extensão do Bosque.

“INSTITUI PROGRAMA SOCIAL: GUARDA SÊNIOR AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

INSTITUI OS CURSOS PREPARATÓRIOS PRÉ-ENEM E PRÉ VESTIBULAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, O PASSE LIVRE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA "O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR DO ANO" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MULTA AO ESTABELECIMENTO QUE PROIBIR E/OU CONSTRANGER ATO DE ALEITAMENTO MATERNO EM SUAS INSTALAÇÕES.

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE TEMPORIZADORES NOS SEMÁFAROS EQUIPADOS COM RADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA, DE MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO AO CORPO DOCENTE, AOS FUNCIONÁRIOS E AOS ALUNOS, PARA SIMULAÇÕES DE EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

Nomina o Plenário da Câmara Municipal de Vereador Pedro Moreira dos Santos.

Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos.

“Institui a semana da mulher no Município de Rio das Ostras”.

“Dispõe sobre implantação de sistema de informações, via WEB ou por aplicativo, que possibilite total transparência em marcação dos exames e consultas médicas de especialidades disponíveis na Rede Municipal de Saúde, proporcionando aos munícipes modelo seguro e acessível de acompanhamento e, assegure a inviolabilidade na ordem ordinária estabelecida para execução dos procedimentos.”

Disciplina, no âmbito do município de Rio das Ostras, manifestações sociais, culturais e/ou de gênero, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13722/2018 QUE CAPACITA CURSOS DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS REDES DE ENSINO.

“Institui O Dia do Pastor no Calendário oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras”.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre aproibição de nomeação paracargos em comissão depessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal N°. 11.340 no âmbito da Cidade de Rio das Ostras.

INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.