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REQUER ao Chefe do Poder Executivo que esclareça os seguintes itens relacionados à obra realizada na Rua Graciliano Ramos no Bairro Recanto: (i) qual foi o contrato utilizado para a realização da obra em questão; (ii) se a mão de obra utilizada foi de empresa contratada ou de servidores públicos; (iii) qual foi o material utilizado para a pavimentação/obra na Rua e como o mesmo foi adquirido; (iv) em caso de utilização de contrato com empresa privado, se o r. contrato prevê a possibilidade de realização de obras ou se o mesmo consiste em contrato de manutenção.

REQUER ao Procurador Geral do Município, que esclareça quais as medidas em trâmite, já tomadas e que serão adotadas pelo Poder Executivo no que diz respeito à situação dos moradores da Quadra 35 e 36 do Loteamento Residencial Praia Âncora, no Bairro Âncora, e que foram alvo de uma ação de reintegração de posse.

REQUER à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo que esclareça, de forma documentada, as seguintes informações referentes ao evento Jazz e Blues realizado neste ano no Município de Rio das Ostras: (i) cópia integral do processo administrativo que culminou na realização do evento e contratação das empresas privadas que apoiaram o mesmo; (ii) que informe se houve a utilização de bens públicos, contratação de empresa privada ou a utilização de ata de registro de preços para a realização dos eventos; (iii) que haja a prestação de contas dos permissionários, isto é, a quantidade de permissionários, quantos pagaram algum valor para tanto, qual o valor pago e aonde foi utilizado tal montante, ou seja, se a receita ingressou ou não nos cofres públicos; (iv) quais as contrapartidas que as pessoas físicas que atuaram na venda de bens consumíveis, seja na qualidade permissionários ou não, ofereceram ao ente público municipal para que assim pudessem proceder;

REQUER ao Chefe do Executivo que preste as seguintes informações a respeito da Prestação de Contas de Um ano de Governo Realizada na Câmara Municipal: (i) que esclareça se a infra-estrutura do evento (telão, cadeiras, tendas e outros) foi utilizada de algum contrato ou ata de registro de preços pelo Poder Executivo; (ii) que informe com quais valores houve a impressão do Jornal distribuído no evento e cujo exemplar se encontra em anexo; (iii) que informe o local no qual o Jornal citado acima foi impresso.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que envie cópia integral do processo de licitação de compras dos medicamentos que chegaram no Município como constam no Diário Oficial N° 1056.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhas sobre os itens citados abaixo: Conforme o Manual RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais-2018 do Ministério da Saúde, instituída pela portaria GMMS N° 3.916, que determina a lista de medicamentos essenciais para cada Município, solicito que informe; O quantitativo de medicamentos disponíveis no Munícipio de Rio das Ostras referente a Portaria GMMS N° 3.916(RENAME) O quantitativo de medicamentos disponíveis a população no REMUME

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre Relatório completo do REMUME contendo, para cada item: A quantidade disponível atualmente de medicamentos; A origem do medicamento (se por compra – enviar cópia do processo licitatório - ou lista dos medicamentos doados) e a apresentação de todas as notas fiscais de compra desde julho/2018 até a presente data ; Relação de liberação de todos os medicamentos por data, nome do paciente, receituário, quantidade, desde julho/2018 até a presente data.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido ao plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: 1. Qual documento oficial autorizou o Sr Roger Gorini Jorge a exercer funções no departamento de Vigilância Sanitária e Fiscalização DEVISA da Secretaria Municipal de Saúde. 2. Quais as atribuições do Sr. Roger Gorine Jorge no departamento de Vigilância Sanitária e Fiscalização DEVISA da Secretaria Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido ao plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: 1. Qual a portaria que criou o departamento de captação de recursos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde-COVISAda Secretaria Municipal de Saúde. 2. Quantos servidores estão lotados no departamento de captação de recursos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde-COVISA da Secretaria Municipal de Saúde. 3. Quais os servidores lotados no departamento de Captação de Recursos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde-COVISA da Secretaria Municipal de Saúde e seus respectivos salários. 4. Qual o valor dos recursos captados pelo referido departamento para Covisa desde a nomeação de seu(s) funcionário(s) até a presente data.

REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado a esta Casa todas as informações, e documentos comprobatórios, referentes às contas de energia da feirinha, em especial, número(s) do(s) medidor(es), data de instalação do(s) relógio(s), titularidade(s), histórico de consumo dos anos de 2016 a 2019, comprovantes de pagamentos, origem do recurso de custeio do serviço, quem é responsável pelo pagamento, dentre outros.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal que apresente os seguintes dados, inclusive com a apresentação de documentos que os comprovem: (i) o atual comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de folha de pessoal, indicando-se a porcentagem atual; (ii) a previsão, em porcentagem, do comprometimento acima citado para o próximo quadrimestre, indicando se o município já se encontra no limite de alerta ou no limite prudencial e qual a previsão de atingimento dos limites informados;

REQUER ao Secretário Municipal de Fazenda que apresente todas as notas fiscais e notas de empenho – com a data de expedição, data do atesto e pagamento de cada uma – a partir do mês de março de 2019 até a presente data a fim de que seja averiguado o cumprimento da ordem cronológica de pagamento e efetivo respeito ao artigo 92 da Lei 8.666/93.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe em que estágio de elaboração se encontra o chamado “Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras”, o conteúdo do mesmo bem como que informe se há previsão de envio do ato normativo à Câmara Municipal para votação e aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido ao plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: Qual impacto financeiro será gerado pelo projeto de lei complementar 005/2019

REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado a esta Casa a relação completa dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Técnico em Instrumentação Cirúrgica, carga horária, edital(is) do(s) concurso(s) do(s) qual(is) estes foram aprovados, bem como seja esclarecida qual a vinculação (Secretaria responsável pela gestão deste pessoal e qual orçamento de Secretaria responde, contabilmente, pela despesa), e ainda, qual superior imediato, seja nas áreas administrativa (burocracia, ponto, rotina administrativa), técnica (especialista na área) e financeira (responsável pelo pagamento).

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, vem requerer ao Ilmo. Senhor Secretário de Fazenda, Júlio César dos Santos Marins, cópia integral do processo administrativo nº 29052/2017, como segue: • Que seja encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa cópia integral do processo administrativo nº 29052/2017.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal que apresente os seguintes dados, inclusive com a apresentação de documentos que os comprovem: (i) se há conta específica destinada ao depósito regular e permanente dos recursos da área da educação, em especial o chamado salário-educação; (ii) em caso de existência de tal conta que informe se a gestão da mesma é EXCLUSIVA do Secretário Municipal de Educação bem como que apresente o extrato de tal conta desde a sua criação e eventuais transferências de recursos, indicando precisamente a origem e o destino dos mesmos; (iii) em caso de inexistência da conta que informe qual o prazo para sua criação e transferência dos recursos específicos; (iv) se há a aplicação de recursos da área da educação em outras áreas diversas daquela; (v) se há a utilização dos recursos para custeio de outras ações que não estão incluídas na área da educação;

Informações detalhadas sobre: • Quantos empregos foram gerados direta e indiretamente através do turismo de nossa cidade, no período de 1 (um) ano e 3 (quatro) meses. • Além dos eventos disponíveis em nosso calendário, quais são os eventos que foram criados pela atual gestão para atrair turistas para Rio das Ostras.

Cópia integral do processo administrativo referente ao Concurso de Agente Comunitário de Saúde realizado pela UFF.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações concernentes aos pacientes que se descolam para fazer tratamentos na capital e cidades vizinhas, conforme itens relacionados abaixo : Quantidade de pacientes que fazem hemodiálise e a cidades que os mesmos são direcionados; Quantidade de pacientes que fazem tratamentos oncológicos e a cidades que os mesmos são direcionados.

REQUER à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo que esclareça se houve utilização de bem (palco, estande ou similar) que se encontrava em Poder Público para a realização de evento particular no dia 06.07.2019 na Rua Olivia Macedo (antiga Rua “A”), no Bairro Residencial Rio das Ostras.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que envie cópia integral do processo das notas de empenho relacionadas a baixo (Processo Administrativo 30828/2019) e também que detalhe cada item comprado através das mesmas. Notas de Empenho de Número: 0777/2019 0779/2019 0780/2019 0782/2019

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, especificar detalhadamente sobre o que corresponde o proventos que está implementado ao salário dos servidores, Pedro Pereira Coutinho e Claudio dos Santos Neves, conforme folha em anexo. Estas informações estarão dando continuidade ao processo nº 30916/2019.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido ao plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: Apresentação do projeto já existente, de saneamento e urbanização dos bairros: Terra Firme, Marylagos e Enseada das Gaivotas (denominados de setor O).

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, vem requerer ao Ilmo. Senhor Procurador Geral do Município, Jonas Batista de Souza, cópia integral do processo administrativo nº 32083/2018, como segue: • Que seja encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa cópia integral do processo administrativo nº 32083/2018.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, vem requerer ao Ilmo. Senhor Secretário de Fazenda, Júlio César dos Santos Marins, cópia integral do processo administrativo nº 34128/2019, como segue: • Que seja encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa cópia integral do processo administrativo nº 34128/2019.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe, comprove e esclareça: (a) Em relação ao contrato de concessão realizado entre o Município e a empresa fornecedora de energia, Enel, quais as punições, sanções previstas em caso de vício no fornecimento dos serviços prestados; (b) Tais esclarecimentos se fazem extremamente necessários e possuem o intuito de esclarecer de que forma o munícipe esta resguardado no que diz respeito aos danos causados em diversas residências decorrentes dá má prestação de serviço da empresa concessionária.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, vem requerer à Senhora Secretária Interina de Saúde, Jane Blanco Teixeira, cópia integral do processo administrativo nº 3271/2017, como segue: • Que seja encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa cópia integral do processo administrativo nº 3271/2017.

REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Carlos Alberto Afonso Fernandes, CONSIDERANDO que na condição de Vereador escolhido por membros da comissão, para fazer parte na COMISSÃO PERMANENTE E ESPECIAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, conforme a Resolução 095/2005, ocorrida na sessão plenária do dia 12 de novembro do ano de 2019; CONSIDERANDO que no intuito de podermos elaborar um estudo bem mais aprimorado, atendendo ao movimento de “CLAMOR SOCIAL”, em que os Assentados e Moradores daquela localidade, estiveram presente na Câmara Municipal, na sessão do dia 12/11/2019, solicitando para intercedemos, perante aos órgãos competente e executivo municipal, com questão de grande relevância e interesse da comunidade local, haja vista que esta e a segunda vez em que a população de Cantagalo, solicita este clamor social perante ao legislativo;

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas concernentes aos itens citados abaixo: • Valor gasto com o transporte que faz o deslocamento dos pacientes que fazem tratamento oncológico e de hemodiálise na capital e nas cidades vizinhas (P. A. 38522/2019) • Tempo gasto com o deslocamento, especificando o horário que o transporte busca os pacientes em sua residência e o horário que retornam.

REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito, esclarecimentos em relação a paralisação das obras no loteamento SANTA HELENA – NOVA CIDADE Considerando, o contrato nº. 043/2018, Licitado no governo anterior no valor total de 8.683.579,98 com o objeto de implantação de pavimentação, passeio público, drenagem e esgotamento sanitário na localidade do SANTA HELENA, publicado no jornal oficial de 02 de maio de 2018, edição de nº. 942. Considerando, a INDICAÇÃO nº 378/2017 de minha autoria, publicada na edição nº. 887 de 29/09/2017, onde indico, a instalação de redes fluviais e pavimentação na localidade do loteamento SANTA HELENA. Considerando, ainda, que o contrato acima citado foi cancelado sem prévio aviso aos moradores daquela localidade, sendo retirados as placas com os detalhes e valor da obra e posteriormente o maquinário e os materiais ali depositados para a obra.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, vem requerer à Senhora Secretária Interina de Saúde, Jane Blanco Teixeira, cópia integral dos processos administrativos nº 08952/2014, 13103/2019, 23640/2017, 20578/2019, 31121/2018, como segue: • Que seja encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa cópia integral dos processos administrativos nº 08952/2014, 13103/2019, 23640/2017, 20578/2019, 31121/2018.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas referente a Autorização Ambiental AA-N° IN049103 , conforme listadas a seguir : • Cópia da autorização ambiental publicada em Diário Oficial do Estado; • Qual obra será realizada; • Se foi por licitação, cópia integral do contrato; • Valor que será gasto com a realização da mesma; • Copia do projeto da obra

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe qual a empresa que realizou os serviços de cabeamento das bombas no chamado “Piscinão” situado no Bairro Cidade Beira Mar, bem como, que apresente todo o processo administrativo que culminou na contratação da empresa e em especial o Contrato Administrativo.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe o seguinte: (i) quais as atribuições do cargo comissionado de Assessor Executivo II, simbologia DAS2; (ii) quais são os cidadãos ocupantes de todos os cargos comissionados de Assessor Executivo II; (iii) qual o grau de escolaridade do Sr. Rinaldo Leonardo da Silva e se o mesmo preenche as condições de capacidade técnica para ocupar o cargo de Assessor Executivo II; (iv) qual o valor bruto da remuneração do Sr. Rinaldo Leonardo da Silva; (v) quais as funções exercidas no dia a dia pelo Sr. Rinaldo Leonardo da Silva.

REQUER ao Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca que informe o seguinte: (i) qual foi o valor gasto com coleta de lixo na localidade de Cantagalo nos últimos 05 (cinco anos); (ii) qual a média de uso de caminhões ou veículos similares por semana na região de Cantagalo para a realização de serviços de coleta de lixo, galhadas e/ou materiais inservíveis nos últimos 12 (doze) meses; (iii) se existem programas de apoio ao produtor rural local e, em caso positivo, quais são os programas e qual o valor de custo operacional para manutenção e para implementação dos mesmos; (iv) se existem servidores desta Secretaria que ficam à disposição ou que, mesmo sem permanecer à disposição, desenvolvem trabalhos direcionados aos moradores e produtores da localidade de Cantagalo; (v) se existem eventos consagrados no local para exposição de produtos advindos de produtores rurais da região;

REQUER à Secretária de Bem-Estar Social que informe o seguinte: (i) quais programas sociais foram realizados pelo Poder Público municipal – ou com sua participação – bem como o número de profissionais utilizados em cada um dos programas na região de Cantagalo e proximidades; (ii) se houve algum valor púbico gasto com a realização desses programas e, em caso positivo, que informe qual o montante gasto de maneira discriminada; (iii) que apresente relatório com o nome dos beneficiários dos programas sociais realizados na região; (iv) que apresente a relação dos beneficiários que são atendidos pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) bem como o custo envolvido para que este trabalho seja completamente realizado e desenvolvido na região de Cantagalo e proximidades.

REQUER ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que informe o seguinte: (i) qual o valor gasto com iluminação pública na localidade de Cantagalo e adjacentes no período dos últimos 05 (cinco) anos, discriminando-se o valor anual dispendido; (ii) qual o valor gasto com varrição e serviços similares, tais como calçamento de vias e próprios públicas e manutenção no período dos últimos 05 (cinco) anos em Cantagalo; (iii) qual o valor gasto com bens utilizados para a realização de serviços públicos essenciais tais como “patrol, retroescavadeiras, caminhões, caçambas e outros” para a manutenção de ruas das localidades de Cantagalo e adjacentes; (iv) qual o valor gasto com a construção e manutenção do galpão que se localiza no centro de Cantagalo; (v) qual o valor gasto com brita, manilha, paralelepípedos e similares nos últimos 05 (cincos) anos em Cantagalo, discriminando o valor ano por ano;

REQUER ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer que informe o seguinte: (i) quantas Unidades Escolares existem na localidade de Cantagalo e proximidades; (ii) quantos profissionais da área trabalham em cada Unidade Escolar (aqui incluindo servidores efetivos, comissionados e contratados) devendo relacionar individualmente por cargos e o custo mensal de cada um; (iii) qual a quantidade de alunos matriculados, dividindo por anos em ordem crescente e a sua evolução no período dos últimos 05 (cinco) anos nas localidades; (iv) se existem programas voltados ao desenvolvimento escolar e, em caso positivo, quais são e quais os valores para sua execução e manutenção; (v) se existem atividades esportivas e quanto alunos se encontram envolvidos nestes bem como o custo mensal para desenvolver os referidos programas; (vi) qual o valor do contrato de merenda escolar prestado para cada Unidade Escolar das localidades já mencionadas.

REQUER ao Secretário de Gestão Pública que informe o seguinte: (i) a quantidade, aproximada, de moradores que existe hoje nas localidades de Cantagalo, Califórnia, Casarão, Balneário das Garças, Presidente Lula, Centro e Conquista; (ii) qual o índice de crescimento populacional dos últimos 05 (cinco) anos nas localidades citadas no item anterior; (iii) que apresente planilha de contendo o planejamento financeiro-orçamentário para a realização de serviços públicos e atendimento da população daquela região bem como gastos do Poder Público municipal com a área; (iv) quais os valores gastos para a manutenção e a execução de serviços públicos pelo Município nas localidades citadas; (v) quais foram os investimentos feitos pelo Município em tais locais, devendo se apresentar de forma individualizada cada um.

REQUER à Secretária de Saúde que informe o seguinte: (i) qual é o efetivo de profissionais que prestam serviços no Posto de Unidade de Saúde Familiar na localidade de Cantagalo; (ii) qual o número de atendimentos emergenciais, consultas, medicamentos e atos similares, realizados mensalmente, pelo período dos últimos 05 anos, no Posto de Unidade de Saúde Familiar na localidade de Cantagalo; (iii) qual o custo operacional mensal da Unidade Familiar na localidade de Cantagalo, incluindo aqui gasto com pessoal, sejam estes servidores efetivos, comissionados ou contratados; (iv) se existem programas de atendimento em residências na localidade de Cantagalo e proximidades e, sendo a resposta positiva, que seja individualizado o custo mensal na execução dos programas com a apresentação da relação de beneficiários do mesmo;

REQUER ao Secretário Segurança Pública que informe o seguinte: (i) qual o valor operacional gasto com a manutenção de viaturas desta Secretaria, com o PROEIS e o número de rondas em vias públicas com atuações da Guarda Municipal na localidade de Cantagalo e adjacências; (ii) se há, na localidade de Cantagalo, postos operacionais ou similares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; (iii) se há Guardas Municipais que permanecem à disposição da localidade; (iv) se há Guardas Municipais que recebem hora-extra em razão do exercício de suas funções em Cantagalo e, em caso positivo, informar nome e valores no período dos últimos 12 (doze) meses.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO: • Qual secretaria esta lotada? • Qual o local que a mesma esta atuando? • Qual função gratificada ela recebe?

REQUER à Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC – que apresente cópia integral do Processo Administrativo n° 151/2019. O presente pedido se fundamenta diante do fato de se tratar de uma contratação direta por alegada inexigibilidade de licitação para a realização de show da cantora JOANNA no Município de Rio das Ostras/RJ, gerando um gasto de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) aos cofres públicos.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam instalados em todas as praias CESTAS COLETORAS DE LIXO, em quantidades baseadas na frequência de cada praia e que todas sejam afixadas em MASTROS com BANDEIRAS contendo a Logo da Prefeitura, sinalizando o local da lixeira.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Reiterando a indicação nº. 076/2018, a pavimentação asfáltica na AV. das Flores, no Loteamento Residêncial Praia Âncora, a partir da AV. das Dálias até a Rua dos Bouganville.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie, com urgência, o serviço de nivelamento com colocação de pó de pedra nas ruas do loteamento Cidade Beira Mar, quais sejam, Rua das Orquídeas, Rua Capitão Fonseca, Rua das Rosas, Rua da Hortência, Rua das Bromélias, Rua Serafim Bastos, Rua Bahia.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que as repartições públicas municipais, com a finalidade de garantir acessibilidade para os deficientes visuais, disponibilizem placas identificadoras em braile nos corredores, portas, entradas de salas e de gabinetes, dispostas em locais de fácil acesso.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas perigosas e com intenso fluxo de veículos emitam sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, a fim de que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de um Semáforo na saída da Câmara Municipal de Rio de Ostras, com a rodovia Amaral Peixoto, município de Rio das Ostras .