Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera o § 1º do Artigo 6º da Lei nº 2.419/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 250.000,00

Art. 1º. Nomina “Avenida Antônio Fernando Pereira” a Avenida Um localizada no bairro Balneário das Garças.

Indica ao Poder Executivo a criação da Casa do Empreendedor com a finalidade de gerar renda e empregos no município.

que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Neurologistas no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja revitalizada a Ponte Estaiada da Rodovia Amaral Peixoto, bairro Nova Esperança, sobretudo seja manutenida a iluminação pública, procedendo-se a troca das lâmpadas.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja publicado em Jornal Oficial e divulgado no Site da Prefeitura a lista de nomes organizada por ordem alfabética, CPF e Lotação de todos aqueles que foram imunizados pela vacina contra a COVD-19.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que pratique ato normativo, legal ou infralegal, para que seja criada e regulamentada uma gratificação temporária e transitória referente aos servidores públicos em geral, em especial aos da Secretaria de Saúde, que estão no atendimento direto (a chamada “linha de frente”), para o combate à pandemia do coronavírus, bem como que crie instrumento financeiro para realizar o pagamento de eventuais horas extras ainda não pagas aos servidores em questão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, a localizar-se à RJ106, em frente ao nº 196, (sentido Macaé), bairro Enseada das Gaivotas, Rio das Ostras, RJ.

Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo, bem como a implantação de saneamento básico na Av. Flor do Campo no bairro Residencial Praia Âncora.

que a secretaria de saúde crie um cadastro de doadores de sangue e medula óssea no momento em que o munícipe for fazer, renovar ou tirar segunda via do cartão do SUS.

Projeto de Lei da Mais-Valia, com a possiblidade de parcelamento das taxas e eventuais multas aplicadas aos proprietários de imóveis que se enquadrarem nos critérios estabelecidos.