Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsa alimentação aos estudantes da rede pública municipal por compensação ou complementação a entrega do Kit alimentar no valor de R$ 150,00, força da pandemia coronavírus (covid-19), no Município de Rio das Ostras.

Institui, no Município de Rio das Ostras, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e em seu Diário Oficial, informações a respeito da quantidade de multas de trânsito aplicadas, sua arrecadação e a destinação dos recursos delas provenientes, no âmbito municipal.

Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública e privada de ensino do Município.

Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica.

Indicações pavimentação asfáltica na Rua 07, no Loteamento Residência Praia Âncora.

a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro bairro Jardim bela vista .

que seja instituído o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de Estudos para cursos Universitários, Técnicos e dá outras providências.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja providenciado a colocação de caçambas públicas para armazenamento de entulho em pontos estratégicos dos bairros de nossa cidade conforme indicação 359/2019.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas queimadas e a limpeza com retirada de entulho, lixo e capina em toda a extensão da rua Gervásio Moreira Marques no bairro Palmital, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instituído a “FARMACINHA” nas escolas e creches do município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação do IPTU VERDE aos proprietários de imóveis que investirem na preservação e conservação de recursos naturais.

André Gomes da Silva, Diogo Francisco Louzada de Jesus, Diogo Moreira Martins, Rômulo Fernandes Barreto, Tiago Saleiro Izequiel

Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsa alimentação aos estudantes da rede pública municipal por compensação ou complementação a entrega do Kit alimentar no valor de R$ 150,00, força da pandemia coronavírus (covid-19), no Município de Rio das Ostras.

Logo após o término Sessão, foi feito a chamado dos vereadores pelo 1º Secretário da Sessão, para a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 011/2021, em Sessão Extraordinária.