Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INSTITUI CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo e educação financeira na Rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede do Sistema Único de Saúde – SUS aceitar receitas, encaminhamentos e solicitações de exames confeccionados por médicos do setor privado (particualres).

Adiciona o parágrafo único ao artigo 16 do Projeto de Lei nº 070/2021 que altera a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências.

Modifica os Arts. 2º e 6º do Projeto de Lei nº 070/2021 que altera a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências.

Refaz a redação original do art. 15 da Resolução n° 129/2018, que por sua vez foi alterado pelo art. 1º da Resolução n° 132/2019.

Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar alterando os artigos 20, 23, 24 e 25 do Regimento Interno.

REQUERIMENTO Nº /2021

Os Vereadores que ora subscrevem, componentes da Comissão Permanente de Saúde da Casa Legislativa, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM a CONVOCAÇÃO da MARCIA CRISTINA MONTEIRO DE CASTRO, de Matrícula n° 00094820/1, para que compareça à Câmara Municipal de Rio das Ostras no dia 18/11/2021, quinta-feira às 14:00h, a fim de que preste esclarecimentos a respeito de denúncia feita contra si a respeito de suposta acumulação indevida de cargos/funções/atribuições, dentre outros assuntos que porventura surjam diretamente relacionados a este tema.

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021.

Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador Presidente da Comissão Permanente de Saúde


Rodrigo Jorge Barros
Vereador Relator da Comissão Permanente de Saúde


Leonardo de Paula Tavares

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a instalação de estações de apoio para ciclistas, disponibilizando vagas de estacionamento, bomba de ar e ferramentas para reparos rápidos na bicicleta em locais estratégicos em nosso município.