Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

EMENTA: Modifica a redação do artigo Art. 16º da Lei Municipal nº 2616/2022 que alterou a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências.

Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências

2ª Votação

que seja realizado um estudo para analisar as Diretrizes do Programa Creche 12 meses, para contemplar o atendimento das crianças matriculadas na educação infantil da rede pública municipal de ensino, cujos pais e/ou responsáveis legais trabalhem no período de férias e recessos escolares.

que seja incluído “Prevenção à violência doméstica” como tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Rio das Ostras e dá outras providências.

que seja criado, junto a Secretaria de Educação, um curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior para alunos da Rede Publica do Município de Rio das Ostras.

que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Floresta das Gaivotas.

que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Enseada das Gaivotas.

que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Terra Firme.

que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Mar y Lago.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o Calçamento com massa asfáltica ou blocos intertravados e saneamento da Rua Samuel Rodrigues Paes Leme, do bairro Peroba

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de banheiro químico no Píer Emissário Costa Azul.

que seja intensificado a patrulhamento da Guarda Civil Municipal em todas as escolas municipais da nossa cidade.

que seja disponibilizado um Guarda Civil Municipal para o Colégio Alberto Jorge e para todos os colégios municipais em nossa cidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do Município de Rio das Ostras.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

1ª votação - Matéria com Pedido de Urgência Especial

Dispõe sobre a instituição do programa de regularização de edificações –PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais.

OBS.: MATÉRIA COM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL!

Solicitação do Uso da Tribuna.

Solicitação pela Igreja Católica

Adiciona o parágrafo 6º ao art 1º do Projeto de Lei nº 008/2022 que altera a Lei nº 2.616 de 22 de janeiro de 2022, que dispõe da organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências

EMENTA: Modifica o parágrafo 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 008/2022 que altera a Lei nº 2.616 de 22 de janeiro de 2022, que dispõe da organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.226, de 29 de maio de 2019, modificada pela lei Municipal nº 2.616, de 26 de janeiro de 2022

1ª Votação

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA GALVÃO”.

1ª votação

Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

Votação única

Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

Votação única

Dispõe sobre a instituição do programa de regularização de edificações –PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais.

OBS.: MATÉRIA COM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL!

que seja providenciado os estudos necessários para a revisão da Lei que instituiu e regulamentou a Contribuição de Iluminação Pública em Rio das Ostras no sentido de redução da alíquota de contribuição ou da cobrança uniforme por unidade habitacional.

REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa de Leis, todas as informações sobre a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Rio das Ostras a ser realizado pelo Consórcio Águas do Brasil.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação de lixeiras em toda a extensão do Emissário Costazul.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova à obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação inicial e continuada do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a presença de pelo menos 1 (um) intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público no protocolo da administração da Prefeitura do Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Fundo Especial de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 e um Conselho Municipal de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19.

Que seja realizada a operação “tapa buraco” no Bairro Nova Cidade, em destaque nas Ruas: Santa Mônica, Três Marias e Santo Antônio.

Que seja feito um Centro Ortopédico e Traumatológico Municipal.

Que seja feito em Centro Ginecológico Municipal.

Que seja instalado um poste com refletores em frente ao Centro de Qualificação Gastronômico José Hugo Celidônio localizado no Parque da Cidade em Nova Cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica com implementação de redes de água, esgoto e captação e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo nas Ruas situadas entre as Ruas Santa Catarina e José Davi no bairro Cidade Beira-Mar diante do abandono destas e falta de manutenção.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão, composta por servidores tecnicamente competentes, a fim de que se promova a revisão do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação tributária mais contemporânea e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova os atos administrativos e as obras necessárias para a Construção de uma Rodoviária adequada à quantidade populacional de Rio das Ostras, garantindo aos munícipes maior facilidade na prestação do serviço público de transporte com qualidade e, simultaneamente, incentivo ao turismo local.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e o Idoso, contendo servidores capacitados e integrantes de diferentes Secretarias Municipais como, por exemplo, a Secretaria de Saúde, de Segurança Pública e de Assistência Social.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para tanto.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e as entidades da Administração Pública Indireta.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a instalação de postes de iluminação pública na Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, no trecho entre Cantagalo e a Zen (Zona Especial de Negócios).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a substituição total da ponte de madeira Salles Ferreira na Boca da Barra por uma ponte de material em concreto.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda, com urgência, o ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, proveniente do saldo remanescente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, iniciando pela Rua Lúcia Martins Pedreira, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro pelo Poder Público.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO Cidade Beira Mar, iniciando pela Rua Lúcia Martins Pedreira, diante as reclamações dos moradores denunciando que, apesar de já solicitado no protocolo de atendimento disponibilizado pela PMRO, a providência necessária não foi adotada pelo Poder Público.