Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO TRABALHO E DA JUNTA MÉDICA OFICIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação única - Regime Urgência Simples

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA.

Votação Única - Regime Urgência Simples

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 3.582.261,95.

1ª votação

Nomina a Rua 52 no Bairro Âncora 2, de RUA LUCAS MATHEUS.

1ª votação

“Institui o Portal da Transparência social no âmbito do Município de Rio das Ostras.”

1ª votação

INSTITUI O PROGRAMA FAIXA VIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E USO DAS FAIXAS DE PEDESTRES.

2ª votação

“Institui o Dia Municipal em Memória à Vítima de Covid-19.”

2ª votação

Acresce os incisos III, IV e V ao art. 266 da Lei Orgânica Municipal

2ª votação

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental, informe de forma individualizada todos os nomes/identificações das ruas e avenidas que serão contempladas com pavimentação e eventuais outros benefícios localizadas no Setor O do Município de Rio das Ostras, o cronograma de obras, previsão de início e de fim, valor que será gasto e número de processos administrativos sobre o tema bem com seu histórico de tramitação no sistema do Poder Executivo.

Sala das Sessões, 30 de março de 2022.

Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a instalação de semáforo na Avenida Jane Maria Martins Figueira, na altura da Escola Municipal José Luiz de Lemos, bem como seja suprimido parte do canteiro ali existente a fim de melhorar o tráfego de veículos.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA MOEDA SOCIAL LERIPE OU SERIPE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja concedido aumento no salário para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas e todos os demais servidores públicos que atuam na rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras/RJ.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME E CEP DAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que firme parceria/convênios ou instrumentos jurídicos similares com creches particulares do município e subsidie integralmente a matrícula e mensalidades para que estas acolham como alunos, as crianças que não conseguiram matricular-se nas creches municipais por falta de vaga.

INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, que, juntamente com a Mesa Diretora desta Casa, a qual faço parte, e apresente proposta de edição de Decreto Legislativo sustando os efeitos dos atos do Poder Executivo que fixa penalidades aplicadas com base na Lei nº 2076/2018 às permissões precárias regidas pela Lei nº 1451/2010 por força de seu artigo 74.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em Atraso.

que seja idealizado um Polo Gastronômico em uma parte do Camping de Costa Azul para fomentar o comercio e o turismo local.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO UMA UNIDADE DO “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML”.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que crie, internamente ou através de convênios com entidades particulares, um “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”, como já existe em diversos municípios, e se destina ao atendimento dos munícipes com idade acima de sessenta anos interessados em aprender a manusear computadores, principalmente quanto a programas como Windows, Word, Excel, dentre outros.

que seja realizado uma revitalização no Parque dos Pássaros.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que se adeque à “Política de Inovação Educação Conectada” criada pela Lei Federal n° 14.180 de 1° de julho de 2021.

que seja intensificado a fiscalização de canos de descarga adulterados nas motos que circulam o município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro com Tratamento de Equoterapia ou celebre convênios com clínicas especializadas que ofertem o referido tratamento.

que seja implantado uma cabine da Guarda Civil Municipal na entrada da Avenida Brasília, no Jardim Bela Vista para dar mais segurança aos estudantes da UFF e aos frequentadores da Lagoa do Iriry.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INSTALADO UM ENTREPOSTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO S/A – CEASA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que estruture Centros de Reabilitação para pacientes curados da covid-19, devendo os citados centros conter atendimento especializado de fisioterapia respiratória e corporal, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social; além de todos os instrumentos, insumos e especialidades necessárias para o seu funcionamento de acordo com os protocolos de saúde definidos pelas autoridades de saúde do município.

Moção de Congratulações e Aplausos a: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS

Nomina a Rua 52 no Bairro Âncora 2, de RUA LUCAS MATHEUS.

Votação Extraordinária para a aprovação da matéria.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATIBRIÇÕES LEGAIS, VEM COMUNICAR A VOSSASA EXCELÊNCIA QUE, COM BASE NO ART. 57, § 2º C/C O ART. 69, V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDIU PELO VETO TOTAL DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 002, 003, AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022.

Votação para o pedido da aprovação ou rejeição do Veto.