Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

EMENTA: Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,

Art. 1°- Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos.

Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. “

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INSTALE TOTENS DA MURALHA DIGITAL COM BOTÃO DO PANICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja feito a construção de dois quebra-molas na Rua Manoel Pedro Freire, no bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA LIGANDO A AVENIDA PORTO DE TUBARÕES NO COND. PORTO SEGURO NO MARILEIA CHÁCARA AO TREVO DA RODOVIA ENG. LUIZ GONZAGA TANNUS (RO 001) COM RODOVIA LEANDRO FARIA SARZEDAS (RO 005), COM LIGAÇÃO DAS RUA BOM JARDIM E NOVA IGUAÇU, AMBAS DO BAIRRO MARILEIA CHACARA COM AS SEGUINTES INFRAESTRUTURA:

CANTEIRO CENTRAL COM PISTA PARA PEDESTRES E CICLOVIA,
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA,
ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAI e
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INCLUIDO NA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, UM PROJETO DE CICLOVIA/CICLOFAIXA.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize campanha educativa contínua contra queimada urbana. A Campanha deve ter como objetivo conscientizar a população local sobre as consequências das queimadas e incentivar que as mesmas sejam evitadas. Quem provoca as queimadas deve ser alertado que este hábito, além de ser crime e infração ambiental, provoca vários danos ao meio ambiente e a saúde das pessoas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um retorno central na Avenida das Flores próximo ao cemitério no Bairro Âncora.

que institua o Programa Municipal de Assistência em Saúde Mental e Apoio Psicossocial aos Sobreviventes de Desastres Socioambientais

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que seja a feita a ampliação da ala pediátrica no Hospital Municipal de Rio das Ostras.

que estabeleça um “Programa de Tratamento de Saneamento, Descontaminação e da Assepsia da Areia Usada em Locais Públicos de Recreação”, nos termos do Anteprojeto em anexo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja a feita construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade, na Estrada Professor Leandro Farias Sarzedas - Km 5, próximo ao galpão do INCRA, no distrito de Cantagalo, Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (COMDECON), órgão de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe bem como por membros da sociedade civil organizada, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes.

Dispõe sobre a criação da Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico no Município de Rio Das Ostras

Por toda historia e dedicação em nossa saúde, essa indicação se faz necessaria.

Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população do nosso estado do Rio de Janeiro, atuando de forma humana e eficaz em nosso sistema prisonal.
Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população carioca.
Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.

Os vereadores que o presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM à Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDTUR que informe o que se segue:
1. Qual empresa forneceu banheiros químicos/trailers sanitários para os seguintes eventos: Festival de Frutos do Mar realizado em Outubro de 2022, Carnaval 2023, Ostrascycle 2023, Festival Cover 2023. Ainda sobre os eventos descritos, solicito cópia dos contratos para a prestação de serviços dos eventos supracitados, bem como cópia dos pagamentos realizados referente a prestação desses serviços;
2. Requerem também cópia do processo administrativo n° 32521/2022, a partir de folha 275, bem como informe se a empresa W.Locações e Produções de Eventos Ltda-ME, vencedora da licitação Pregão 162/2022 assinou o contrato com a Prefeitura, caso o contrato tenha sido assinado, solicito cópia do contrato.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, no valor de R$ 722.155,88.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCENCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 250.186,66.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 50.000,00.

Veto totalmente o projeto de Lei nº 064/2023, da Autoria do Nobre Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 27 e 28 de março do corrente ano, que 'Dispõe sobre a garantia ao paciente, parcial ou totalmente inconsciente, da presença de em tempo integral, ter acompanhante familiar ou ma sua ausência ou por impossibilidade em razão de indicação de necessidade médica, de funcionário/ servidor feminino com formação na área de saúde durante toda a estadia nas unidades de saúde públicas ou particulares, ambulatoríais, clínicas ou cirúrgicas."