Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Adair Stoque Pinheiro de Lacerda
J U S T I F I C A T I V A

Esta homenagem é pela sua relevante representatividade ao Município de Rio Das Ostras ao Sr. Adair Stoque Pinheiro de Lacerda. Ele é natural de Muriaé – MG, tem 40 anos. No ano de 2006, se mudou para região dos lagos, cidade acolhedora que é a nossa Rio das Ostras e se sentiu abraçado. Após 2 anos de muitos cursos, finalizando a formação, foi contratado por uma empresa da ZEN chamada Vallourec, onde se tornou engenheiro há 16 anos. Sempre buscou incentivar os amigos e colegas do bairro a estudarem para galgarem às oportunidades que poderiam surgir. De outra forma, se tornou um grande empreendedor em Rio das Ostras e contribuiu com a sociedade, gerando empregos e uma prestação de serviço diferenciada para os munícipes da nossa cidade. Hoje ele é responsável pelo Dibôa, um espaço agradável, intimista e receptivo para todas as idades e afins.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao: Pastor Diego da Silva Macedo.

Pr. André Luiz Rosa de Oliveira

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao: Deputado Federal Marcelo Crivella.

Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe do DESAS de Rio das Ostras/RJ
Aline Marilia F. Ventura de Souza
Edson Conceição Trindade
Marcelo Veiga Sales
Phillipe Cesário dos Santos
Tiago Bruno de Souza Ferreira

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Adriana Maria da Silva Mendonça.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RODRIGO HENRIQUE PELETEIRO

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à ASSOCIAÇÃO ANDA RIO DAS OSTRAS.

O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja Construído um Semáforo Horizontal e Vertical, além disso a Colocação de placas de sinalização vertical com indicação para redução de velocidade e área escolar na ALAMEDA CAMPOMAR, próximo a Escola Municipal Cidade Praiana.

a redução da carga horária dos Auxiliares de Creche de 40 para 30 horas semanais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto anexado a esse documento, sobre a instituição da obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações no município de Rio das Ostras.

a inclusão dos Auxiliares de Creche no calendário da educação de forma igualitária no que tange às férias e aos recessos.

Que seja feita a Urbanismo , Padronização e Revitalização do final da Rua Bangu até o inicio da Rua da Fonte e Benedito Barroso , Bairro Nova cidade , em Rio Das Ostras .

O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança.

Que seja feito a implantação de uma PRAÇA com PARQUINHO para as crianças e uma ACADEMIA POPULAR, REVITALIZAÇÃO e ILUMINAÇÃO, na antiga quadra de esporte da Rua Teresópolis no Bairro Boca da Barra – Rio das Ostras.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO O REAJUSTE DO AUXILIO CRECHE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado e implementado uma Unidade Administrativa no Núcleo Urbano de Rocha Leão com equipamentos e Mão de Obras Exclusivo.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REFORMA, REPARO, RECAPEMENTO DA RODOVIA DO CONTORNO, CONHECIDA COMO ENGENHEIRO LUIZ GONZAGA TANNUS, E TAMBEM SEJA FEITO MARCAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a aquisição de aparelhos de raio x coluna móvel para equipar os consultórios odontológicos das estratégias de saúde da família e unidades básicas de saúde que não possuam o aparelho.

O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE POSSA CELEBRAR CONVENIOS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA LIBERAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que crie um Programa de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

que tome as medidas necessárias para imediatamente adequar o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras de acordo com o piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022, que teve seus efeitos restabelecidos em decisão recente do STF - Supremo Tribunal Federal do dia 15/5/2023.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que faça a instalação de 2 contêineres na Escola Municipal Jovenil Bastos da Silva, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma cobertura no pátio da Escola Estadual Municipalizada Dom Bosco, localizada na Rua do Grupo, nº 72, Bairro Operário.

que providencie capacitação/formação gratuita sobre Terapia ABA e/ou outros correlatos para os pais de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que residam em Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua um Programa Municipal denominado “Patrulha da Limpeza Urbana, Rio das Ostras Contra a Dengue” com o objetivo de, em ações coordenadas das Secretariais Municipais competentes, atuar prevenindo e reprimindo a propagação do mosquito Aedes Aegypti.

que seja realizada a reforma da Praça Jaime Rodrigues, localizada no bairro Jardim Mariléia

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova ao menos uma Audiência Pública com ampla participação popular, grande divulgação e publicidade de data, horário e local de sua realização, quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano antes de seu envio para votação na Câmara Municipal.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma cobertura na quadra da Escola Municipal Trindade, no distrito de Cantagalo, Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA e REVITALIZAÇÃO do CAMPO SOCIETY DE NOVA CIDADE, colocando nova grama sintética, novas traves, iluminação, alambrado, recepção, bem como a reforma dos vestiários, tendo em vista a sua evidente deterioração decorrente da ausência dos serviços de manutenção.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROCEDA A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO CIDADE PRAIANA, BEM COMO LEVANTAMENTO E REPARO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a revitalização da praça pública localizada na Rua João Luiz Lopes Soares, no bairro Jardim Campomar, com instalação de academia ao ar livre, parquinho infantil e, ainda, área de lazer.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA e REVITALIZAÇÃO do CAMPO SOCIETY DE CIDADE BEIRA MAR, colocando nova grama sintética, novas traves, iluminação, alambrado, recepção, bem como reforma dos vestiários, tendo em vista a sua evidente deterioração decorrente da ausência dos serviços de manutenção.

que providencie a construção de abrigos para proteção dos alunos em razão da chuva e do sol, na saída das escolas municipais de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, capina e/ou roçada e o restabelecimento da iluminação pública, já que, a maioria das lâmpadas estão queimadas - Rua Capitão Fonseca esquina com Rua Pernambuco – Bairro Cidade Beira Mar – RO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO NA MODALIDADE DE TELETRABALHO VOLUNTÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRAL E/OU PARCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020.

Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. NESTOR PRADO JUNIOR, informações e esclarecimentos quanto à implementação do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, nos seguintes termos:

• Considerando já haver lei tratando sobre o tema, qual o motivo de ainda não ter sido implementado o S.I.M – Serviço de Inspeção Municipal – no município de Rio das Ostras?
• Qual a previsão para a sua implementação?

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021 destinada para o orçamento de 2022 a esta secretaria conforme segue:

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021 destinada para o orçamento de 2022 a esta secretaria conforme segue:

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Assistência Social – SEMAS, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021 destinada para o orçamento de 2022 a esta secretaria conforme segue:

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, vem REQUERER ao Exmo. Sr. Prefeito relatório informando, por turma e unidade escolar, a quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino com necessidades educacionais especiais, discriminando a respectiva deficiência, bem como o quadro de lotação dos profissionais da educação em atendimento aos mesmos, incluindo as unidades escolares, assim como os deficit de profissionais (AEE e Auxiliar Educacional), por turma e unidade escolar, e, ainda, informações e esclarecimentos sobre o projeto pedagógico desenvolvido na rede municipal de ensino para que o aluno com deficiência tenha acesso ao currículo escolar em condições de igualdade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, vem REITERAR o Requerimento nº. 002/2023, consistente na CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº06530/2022, incluindo os respectivos apensos, por meio digital-arquivo pdf., vez que inúmeras folhas encontram-se ILEGÍVEIS e, por via de consequência, comprometem a análise do processo administrativo que visou a contratação para aquisição de microcomputadores e monitores, no valor de R$ 15.033.194,00 (QUINZE MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS).

“Dispõe sobre Medidas para o Combate à Poluição Ambiental e institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios no Município do Rio das Ostras.”

NOMINA A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL IMERO- INSTITUTO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS QUE SE ENCONTRA SEM NOME COMO BEATRIZ BATISTA DA SILVA.

“Dispõe sobre a Afixação de Placas em Instituições Financeiras e Demais Estabelecimentos que Operam com Financeiro, Crediário, Empréstimos e/ou Operações Congêneres, com a Informação aos Consumidores sobre Desconto na Antecipação de Pagamento de Dívidas no Âmbito do Município de Rio das Ostras.”

EMENTA: Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,

Art. 1°- Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos.

Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. “

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica os incisos I, II, III e IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº 022/2023