1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2011 - CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retira de Pauta pelo Líder do Governo
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 772
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NOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - CMID, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PATRICK SOARES PESSANHA”.
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Aprovado por maioria absoluta
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4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 842
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim - Jovem Legislador - da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
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Aprovado por maioria absoluta
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5 - Indicação nº 771 de 2023
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1234
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Âncora.
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Aprovado por maioria absoluta
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6 - Indicação nº 805 de 2023
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 1278
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que tome as medidas necessárias para que sejam intensificadas as rondas periódicas, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nas proximidades do Campus da UFF – Universidade Federal Fluminense, em especial nos horários de entrada e saída dos estudantes/professores, em virtude do aumento do número de furtos e assaltos na região.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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7 - Indicação nº 766 de 2023
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1229
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Cidade Praiana.
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Aprovado por maioria absoluta
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8 - Indicação nº 789 de 2023
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 1253
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA O COMBATE À ESPOROTRICOSE ANIMAL E HUMANA NO MUNICÍPIO, especialmente, no fornecimento dos medicamentos necessários para o tratamento até a cura tanto dos animais quanto dos cidadãos acometidos pela respectiva zoonose, tendo em vista as inúmeras denúncias sobre o aumento dos números dos casos com CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO ALARMANTE.
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Aprovado por maioria absoluta
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9 - Indicação nº 768 de 2023
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1231
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Centro.
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Aprovado por maioria absoluta
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10 - Indicação nº 790 de 2023
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 1254
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, PROMOVA o ECOTURISMO na PRAIA DA ENSEADA, iniciando pela INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA FAUNA E FLORA LOCAL PARA CONSCIENTIZAR OS VISITANTES, e, assim, valorizar ainda mais a vocação para o turismo de natureza da região.
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Aprovado por maioria absoluta
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11 - Indicação nº 794 de 2023
Autor: Braga
Número de Protocolo: 1263
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua João Batista Cordeiro, no Jardim Campomar.
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Aprovado por maioria absoluta
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12 - Indicação nº 803 de 2023
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 1276
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que seja criado o “Programa Bolsa Idiomas” com o objetivo de conceder bolsas integrais e parciais (110%, 75% e 50%) em cursos de língua estrangeira, oferecidos por Instituições de Ensino localizados na cidade de Rio das Ostras, para estudantes hipossuficientes e mulheres em situação de violência doméstica.
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Aprovado por maioria absoluta
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13 - Indicação nº 809 de 2023
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 1284
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Isaías Moreira de Oliveira no Bairro Jardim Campomar.
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Aprovado por maioria absoluta
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14 - Indicação nº 810 de 2023
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 1286
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que envie Projeto de Lei estabelecendo o reajuste anual aos servidores públicos municipais que compõem a Administração Direta e Indireta, com o objetivo de repor as perdas inflacionárias.
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Aprovado por maioria absoluta
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15 - Indicação nº 813 de 2023
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1290
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Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade na Travessa Manoel Moreira dos Santos, bairro Nova Esperança – Rio das Ostras
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Aprovado por maioria absoluta
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16 - Indicação nº 816 de 2023
Autor: Braga
Número de Protocolo: 1300
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Alameda Principal, no Bosque da Areia.
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Aprovado por maioria absoluta
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17 - Indicação nº 814 de 2023
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1291
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Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que analise a possibilidade da reativação da Secretaria de Esportes e seus custos de manutenção no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício financeiro.
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Aprovado por maioria absoluta
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18 - Indicação nº 815 de 2023
Autor: Robinho
Número de Protocolo: 1296
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja providenciado reparos, limpeza de bueiros, manilhas e caixas de centro, na Rua Maria Lopes, Bairro liberdade.
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Aprovado por maioria absoluta
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19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 71 de 2023
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1211
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA
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Aprovado por maioria absoluta
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20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 76 de 2023
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1258
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Moção de Congratulações e Aplausos a: PAULO SÉRGIO CASTELAR (PAULO DA VAN)
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 78 de 2023
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 1267
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao GRUPO OSTRA BUGS AIRCOOLED E ROGER VILELA PRODUÇÕES
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Aprovado por maioria absoluta
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22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 81 de 2023
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 1289
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Arthur da Silva Ferreira
Ernesto Francesco
Lennon da Silva
Lucas Valentim
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 79 de 2023
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 1271
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COMANDANTE DO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TENENTE-CORONEL PM MARCELO AMORIM ARÊDES
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Aprovado por maioria absoluta
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24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 82 de 2023
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 1294
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a:
CAUÊ DE LIMA HOLANDA
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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