1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS – CONSPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre a inclusão, no site da Prefeitura do Município de Rio das Ostras, das informações relativas aos imóveis locados pela Administração Pública e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Maurício BM
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Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Maurício BM
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Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 273
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REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe, com a correspondente documentação comprobatória, a relação de precatórios pagos pelo Município de Rio das Ostras nos últimos 4 anos.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 274
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REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória, qual a previsão para início do Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional de Rio das Ostras – PRÓ-FORMAÇÂO, referente ao edital nº 002/2024, considerando que a relação inicial de convocados foi publicada no dia 1/3/2024 .
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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7 - Requerimento nº 6 de 2024
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 331
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O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, preste as seguintes informações – inclusive com o envio de documentos -:
(i) quantas bombas se encontram instaladas na Bacia de Acumulação (Piscinão) Localizada no Bairro Cidade Praiana/Jardim Campomar.
(ii) quantas bombas estão em funcionamento no Piscinão atualmente;
(iii) quantos servidores atuam no local;
(iv) quais as medidas a curto, médio e longo prazo o Poder Executivo pretende tomar para melhorar o funcionamento das bombas.
Sala das Sessões, 28 de março de 2024.
Ronald Medeiros Batista
Vereador
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Aprovado por unanimidade
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8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 13 de 2024
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 282
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Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: JOÃO GABRIEL DOS SANTOS DE CARVALHO
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Retira de Pauta pelo Autor
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9 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 14 de 2024
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 285
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Motoristas e Monitores do Transporte Escolar Municipal da Empresa Ouro Negro.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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