Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ementa: 1º Altera o Art.° 40 da lei Municipal 905/2005.

Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 050/2024, de Autoria do Vereador Rogério Belém da Silva, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias
18 e 19 de março do corrente ano, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E
PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ.”