Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem de Veto nº 6 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Mensagem de Veto nº 6 de 2024

Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 050/2024, de Autoria do Vereador Rogério Belém da Silva, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 18 e 19 de março do corrente ano, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ.”

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Situação de Pauta

Mensagem de Veto nº 6 de 2024 | PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 08/04/2024

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