1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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DISPÕE SOBRE o RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 37
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Institui no Calendário Oficial do Município a ‘’Semana Municipal da Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências”.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Joelson da Farmácia
Número de Protocolo: 95
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EMENTA:DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES COM MUSICAS E DANÇAS COM CONTEUDOS ERÓTICOS OU SENSUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: 1ª votação
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autores:
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Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 42
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Veda a utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras/RJ, e dá outras providências.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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6 - Requerimento nº 8 de 2024
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 342
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REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021, 2022 e 2023 a esta secretaria conforme segue:
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 274
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REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória, qual a previsão para início do Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional de Rio das Ostras – PRÓ-FORMAÇÂO, referente ao edital nº 002/2024, considerando que a relação inicial de convocados foi publicada no dia 1/3/2024 .
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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8 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 343
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REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2022, a esta secretaria conforme segue:
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 333
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REQUER ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, de forma especificada e detalhada, com a respectiva documentação comprobatória, aos seguintes questionamentos:
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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10 - Indicação nº 66 de 2024
Turno: Único
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 137
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, estabeleça nos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental e protocolos visando à formação, ao autocuidado e à atualização dos profissionais de saúde.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 67 de 2024
Turno: Único
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 138
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a inclusão de Psicólogos nas Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e eventualmente nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 78 de 2024
Turno: Único
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 149
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o agendamento por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de marcação de exames, consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do Município.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 79 de 2024
Turno: Único
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 150
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa Postos para Guarda Vidas, nas praias do Município de Rio das Ostras, tais como, por exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 80 de 2024
Turno: Único
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 151
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa ou crie uma Casa de Acolhimento às Pessoas Diagnosticadas com Alzheimer, administrada pela SEMAS, e que possa oferecer aos pacientes tratamento e internações, bem como assistência aos seus familiares.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 81 de 2024
Turno: Único
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 152
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que aprimore a estrutura, em especial o pessoal e sua equipe, materiais, equipamentos e veículos, destinados ao recolhimento de animais errantes.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 84 de 2024
Turno: Único
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 155
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda objetivando resolver demandas administrativas/tributárias no âmbito do Poder Executivo municipal.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 85 de 2024
Turno: Único
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 156
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 143 de 2024
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 229
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 144 de 2024
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 230
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério e crematório públicos municipais para animais.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 145 de 2024
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 231
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a população riostrense.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 150 de 2024
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 238
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a nomeação e/ou contratação de assistentes sociais e psicólogos para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em período integral.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 212 de 2024
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 332
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Vinte, localizada no Bairro Extensão Serramar.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 208 de 2024
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 320
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Indica ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja feito um mutirão de limpeza no Bairro Nova Esperança.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 213 de 2024
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 334
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Serramar, localizada no Bairro Extensão Serramar.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 214 de 2024
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 335
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 169 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 260
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que seja distribuído repelentes para as famílias hipossuficientes situadas no Município de Rio das Ostras através da Secretaria de Assistência Social; gestantes por intermédio das unidades básicas de Saúde; servidores por intermédio da Secretaria de Administração e alunos da rede municipal de ensino, a fim de se evitar o contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 218 de 2024
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 339
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 13 de 2024
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 282
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Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: JOÃO GABRIEL DOS SANTOS DE CARVALHO
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Aprovado por unanimidade
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29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 14 de 2024
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 285
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Motoristas e Monitores do Transporte Escolar Municipal da Empresa Ouro Negro.
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Aprovado por unanimidade
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