Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE o RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Calendário Oficial do Município a ‘’Semana Municipal da Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências”.

EMENTA:DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES COM MUSICAS E DANÇAS COM CONTEUDOS ERÓTICOS OU SENSUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

1ª votação

Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

Veda a utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras/RJ, e dá outras providências.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021, 2022 e 2023 a esta secretaria conforme segue:

REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória, qual a previsão para início do Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional de Rio das Ostras – PRÓ-FORMAÇÂO, referente ao edital nº 002/2024, considerando que a relação inicial de convocados foi publicada no dia 1/3/2024 .

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2022, a esta secretaria conforme segue:

REQUER ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, de forma especificada e detalhada, com a respectiva documentação comprobatória, aos seguintes questionamentos:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, estabeleça nos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental e protocolos visando à formação, ao autocuidado e à atualização dos profissionais de saúde.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a inclusão de Psicólogos nas Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e eventualmente nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o agendamento por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de marcação de exames, consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do Município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa Postos para Guarda Vidas, nas praias do Município de Rio das Ostras, tais como, por exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa ou crie uma Casa de Acolhimento às Pessoas Diagnosticadas com Alzheimer, administrada pela SEMAS, e que possa oferecer aos pacientes tratamento e internações, bem como assistência aos seus familiares.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que aprimore a estrutura, em especial o pessoal e sua equipe, materiais, equipamentos e veículos, destinados ao recolhimento de animais errantes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda objetivando resolver demandas administrativas/tributárias no âmbito do Poder Executivo municipal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério e crematório públicos municipais para animais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a população riostrense.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a nomeação e/ou contratação de assistentes sociais e psicólogos para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em período integral.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Vinte, localizada no Bairro Extensão Serramar.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja feito um mutirão de limpeza no Bairro Nova Esperança.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Serramar, localizada no Bairro Extensão Serramar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras.

que seja distribuído repelentes para as famílias hipossuficientes situadas no Município de Rio das Ostras através da Secretaria de Assistência Social; gestantes por intermédio das unidades básicas de Saúde; servidores por intermédio da Secretaria de Administração e alunos da rede municipal de ensino, a fim de se evitar o contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações.

Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: JOÃO GABRIEL DOS SANTOS DE CARVALHO

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Motoristas e Monitores do Transporte Escolar Municipal da Empresa Ouro Negro.