Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Veda a utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras/RJ, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO | 15/04/2024
Observação