Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que, usando da faculdade conferida nos §§ 2º e 3º do artigo 57 c/c os incisos
IV e V do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, SANCIONO o Projeto de Lei nº 077/2024, que “Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Rio das Ostras”, recebido em 22 de maio do corrente ano, porém, VETANDO os incisos IV, IX e XII do artigo 11 e os artigos 13, 15, 17, 18, 36, 42, 43 e 44 pelas razões a seguir enunciadas

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA NO VALOR DE R$ 433.200,59

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja instituída a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a passagem da máquina Patrol para acerto da Rua B, localizada no Bairro Maria Turry.

Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação Asfáltica nas seguintes localidades: Rua 1, 2, 3... 14 (todas as ruas) no Bairro: Serramar

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instituição do Programa "Biblioteca Itinerante" no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado Drenagem nas seguintes localidades: Rua 1, 2, 3... 14 (todas as ruas) no Bairro: Serramar

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a passagem da máquina Patrol para acerto da Rua C, localizada no Bairro Maria Turry.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um retorno na Rodovia Amaral Peixoto, km 158 - em Frente ao Parque da Cidade, no Bairro Mar do Norte.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à:

Robson Rodrigues da Costa
Estevão Cezário da Conceição
Vanderson Marcelino Maximiniano
Everton Castilho Rocha
Silvio César Gomes da Silva
Felipe Veloso Barbosa dos Santos
Luiz Carlos Dalfeor de Oliveira
Maycon Juliano Ferreira
Josiel de Paula Alves
Roberto Ricardo Macedo Bittencourt
Ramon Lael Valim
Silvio César Fernandes Vianna
Robson Barreto Lisboa
Heraldo Mota de Almeida
Anderson Assumpção Varela
Elias da Silva Marins
Delair Pereira Moreira
Dulcinéia da Silva Bernardo
Flávio Campos
Marcos Antônio Teixeira
Carlos Antônio Sales
Carlos Aloísio da Silva
Delson Gonçalves
Alessandro da Silva Macedo
Eliane Rosa Silva de Carvalho
João Marcos de Carvalho
Janimario Luiz Pereira
André Henrique Bispo Mendoza
Marcelo dos Santos Silva
Alceni Nunes Silva

Moção de Congratulações e Aplausos a: LEANDRO BARRETO